Petição Cível 8093383-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.313,37

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

WILLIAM CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

ASTROPAY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE

OAB/DF 60376·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

14/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 04:47

Baixa Definitiva

27/03/2026, 04:47

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

14/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 11:16

Sentença

•25/02/2026, 19:13

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 17/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 04:47

Baixa Definitiva

27/03/2026, 04:47

Juntada de certidão

27/03/2026, 04:46

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:47

Publicado Despacho em 25/06/2025.

26/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:36

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:16

Homologada a Transação

25/02/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 07:40

Juntada de certidão

29/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8093383-38.2024.8.05.0001. Interessado: William Cardoso Ferreira Advogado: Denison Mauricio Alves De Ataide (OAB:DF60376) Interessado: Astropay Brasil Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 8093383-38.2024.8.05.0001[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: WILLIAM CARDOSO FERREIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE PARTE RÉU: ASTROPAY BRASIL LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide. Salvador, 6 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8093383-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8093383-38.2024.8.05.0001. Interessado: William Cardoso Ferreira Advogado: Denison Mauricio Alves De Ataide (OAB:DF60376) Interessado: Astropay Brasil Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8093383-38.2024.8.05.0001[Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: WILLIAM CARDOSO FERREIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE PARTE RÉU: ASTROPAY BRASIL LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 16 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8093383-38.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:00

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de ASTROPAY BRASIL LTDA em 12/08/2024 23:59.

17/08/2024, 22:28

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO FERREIRA em 12/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 09:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.

28/07/2024, 09:38

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2024, 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM CARDOSO FERREIRA - CPF: 863.626.225-96 (INTERESSADO).

17/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 14:09

Despacho

•17/06/2025, 11:49

Despacho

•15/06/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:02

Decisão

•18/07/2024, 09:27

Decisão

•17/07/2024, 17:16