Procedimento Comum Cível 0000880-78.2011.8.05.0264 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000880-78.2011.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Roberto Da Conceicao Nascimento Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Autor: Maria Ernestina Cruz Dos Santos Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Autor: Geronimo Felix Costa Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Autor: Vandilson Arcanjo Dos Santos Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Autor: Evandro Gomes Alves Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Reu: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000880-78.2011.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: ROBERTO DA CONCEICAO NASCIMENTO e outros (4) Advogado(s): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB:BA24401) REU: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (OAB:BA28721) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000880-78.2011.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba Cuida-se de ação de cobrança proposta por ROBERTO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, MARIA ERNESTINA CRUZ DOS SANTOS, GERÔNIMO FELIX COSTA, VANDILSON ARCANJO DOS SANTOS e EVANDRO GOMES ALVES em desfavor do MUNICÍPIO DE UBAITABA – BA. Os autores alegaram que fazem parte do quadro de servidores da Secretaria de Administração de Ubaitaba – BA, ocupando os cargos, respectivamente, de servente, gari, pedreiro, servente e zelador. A dispensa imotivada ocorreu, respectivamente, em dezembro/2010, fevereiro/2010, outubro/2010, junho/2009 e janeiro/2011, ocorre que o réu não pagou o saldo de salário, além de não recolher o FGTS e se omitir quanto ao pagamento de férias e 13º salário. Assim, requereu a condenação do réu nas verbas respectivas. Juntou documentos. Justiça gratuita deferida. O município ofertou contestação no ID. 5210836. Em sede de preliminar sustentou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciação do feito. No mérito, aduziu que os autores foram contratados pelo sistema REDA e que todas as verbas trabalhistas foram regularmente quitadas ao tempo do término contratual. Ao fim, requereu a improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Decido. Converto o julgamento em diligência. O processo físico não foi integralmente digitalizado de forma que restam pendentes a juntada das páginas 76 a 174. Assim, remetam-se os autos o setor de digitalização competente do Tribunal de Justiça para complementação. UBAITABA/BA, 26 de junho de 2024. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO CUNHA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO CUNHA em 06/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(63)