Execução Fiscal 0001505-04.1997.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA CAMARDELLI LOI

OAB/BA 13660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

02/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:29

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:35

Expedição de decisão.

28/02/2026, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:56

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

02/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 14:35

Decisão

•28/02/2026, 14:35

28/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:29

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:35

Expedição de decisão.

28/02/2026, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:47

Publicado Decisão em 18/03/2025.

21/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:15

Publicado Decisão em 20/10/2025.

14/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:21

Expedição de decisão.

10/10/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:31

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:21

Expedição de decisão.

14/03/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 03:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Incon Produtos Alimenticios Sa Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Barbara Camardelli Loi (OAB:BA13660) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001505-04.1997.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o bloqueio da conta SEM CAPTURA DE VALOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0001505-04.1997.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte exequente, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entender de direito. ILHEUS, 31 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

11/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.

21/06/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

21/06/2024, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 12:27

Expedição de decisão.

29/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão

31/10/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 22:18

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Publicação

15/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2018, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Recebimento

20/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/07/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2013, 00:00

Procedência

27/08/1997, 00:00

Distribuição

18/08/1997, 00:00

Processo autuado

18/08/1997, 00:00

Decisão

•10/10/2025, 13:38

Decisão

•10/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:31

Decisão

•14/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:31

Decisão

•29/05/2024, 12:27

Despacho

•10/06/2019, 22:00

Decisão

•26/05/2017, 12:40

Decisão

•26/05/2017, 12:40

Despacho

•26/05/2017, 12:36

Despacho

•26/05/2017, 12:35