Execução Fiscal 0004328-70.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0004328-70.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de despacho.

14/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de Banco Bamerindus do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:24

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:09

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Bamerindus Do Brasil S/a Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A 0004328-70.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004328-70.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:21

Expedição de despacho.

06/11/2024, 16:21

Devolvidos os autos

14/11/2019, 10:32

Remessa

03/07/2019, 00:00

Recebimento

03/07/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:12

Despacho

•06/11/2024, 16:21

—

Partes do Processo(17)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Banco Bamerindus do Brasil S/A em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Devolvidos os autos

Remessa

Recebimento

Todas as movimentações(27)