Execução de Título Extrajudicial 0031807-65.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/1996

Valor da Causa

R$ 37.612,49

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

DARIO ALVES REGO

CPF

Reu

CATIA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

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DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU

OAB/MG 67678·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE

OAB/BA 11651·CPF·Representa: Réu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE

OAB/BA 21164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 26/02/2025.

23/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(328)

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:15

Decisão

•21/01/2026, 23:06

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legal

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02/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 26/02/2025.

23/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

14/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

14/02/2026, 15:35

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:15

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2026, 23:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 02:06

Publicado Despacho em 23/09/2025.

19/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de contra-razões

02/06/2025, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

24/05/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500831468

20/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 16:16

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:10

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/04/2025, 10:57

Processo Reativado

07/04/2025, 16:07

Juntada de informação

18/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:10

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:10

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:10

Homologada a Transação

21/02/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Nacional S A Em Liquidacao Advogado: Daniela Nogueira Guimaraes De Abreu (OAB:MG67678) Executado: Dario Alves Rego Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Executado: Catia Oliveira Ribeiro Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0031807-65.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogado(s): DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (OAB:MG67678) EXECUTADO: DARIO ALVES REGO e outros Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0031807-65.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Tendo sido requerida a busca por ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", determino o prosseguimento da pesquisa, devendo-se aguardar, em cartório, o término da diligência no prazo fixado pelo sistema, conforme documento retro. 2. Decorrido o prazo assinalado no item supra, tornem-me os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de novembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de CATIA OLIVEIRA RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:20

Publicado Decisão em 12/01/2024.

13/01/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 09:01

Outras Decisões

10/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Publicação

06/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Liminar

22/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/11/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/11/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

06/11/2019, 00:00

Incompetência

30/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

23/05/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Publicação

25/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Publicação

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

02/10/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Publicação

07/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Mero expediente

03/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2017, 00:00

Publicação

21/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Documento

15/09/2015, 00:00

Publicação

06/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2014, 00:00

Publicação

02/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2014, 00:00

Petição

16/09/2013, 00:00

Publicação

20/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2013, 00:00

Conclusão

06/10/2011, 12:16

Conclusão

05/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

02/08/2011, 11:15

Documento

01/08/2011, 10:56

Documento

29/07/2011, 11:26

Protocolo de Petição

29/07/2011, 11:10

Ato ordinatório

25/07/2011, 13:51

Conclusão

18/07/2011, 13:21

Documento

14/07/2011, 10:20

Expedição de documento

11/07/2011, 13:31

Petição

26/04/2011, 17:18

Protocolo de Petição

11/04/2011, 16:42

Publicado pelo dpj

06/04/2011, 00:18

Enviado para publicação no dpj

05/04/2011, 15:01

Mero expediente

01/04/2011, 12:48

Conclusão

24/03/2011, 16:29

Ato ordinatório

01/02/2011, 14:28

Conclusão

07/10/2010, 14:35

Petição

07/10/2010, 14:32

Protocolo de Petição

05/10/2010, 17:57

Recebimento

05/10/2010, 17:55

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 10:43

Petição

04/10/2010, 10:38

Protocolo de Petição

04/10/2010, 10:35

Protocolo de Petição

30/09/2010, 17:49

Publicado pelo dpj

30/09/2010, 02:49

Enviado para publicação no dpj

29/09/2010, 16:18

Documento

27/09/2010, 16:51

Documento

22/09/2010, 13:05

Protocolo de Petição

21/09/2010, 16:19

Expedição de documento

09/09/2010, 13:47

Expedição de documento

03/09/2010, 14:12

Documento

10/02/2010, 13:09

Publicado pelo dpj

08/02/2010, 23:03

Enviado para publicação no dpj

08/02/2010, 12:17

Mero expediente

18/01/2010, 14:08

Conclusão

21/10/2009, 15:50

Conclusão

20/10/2009, 15:56

Conclusão

29/07/2009, 08:56

Documento

29/07/2009, 08:55

Documento

29/07/2009, 08:54

Protocolo de Petição

17/07/2009, 17:44

Protocolo de Petição

15/07/2009, 17:45

Publicado pelo dpj

10/07/2009, 08:48

Publicado pelo dpj

10/07/2009, 01:33

Enviado para publicação no dpj

09/07/2009, 15:13

Despacho do juiz

07/07/2009, 14:16

Conclusão

09/06/2009, 17:28

Protocolo de Petição

21/05/2009, 13:33

Conclusão

19/05/2009, 14:17

Protocolo de Petição

14/05/2009, 15:24

Protocolo de Petição

14/05/2009, 15:24

Recebimento

12/05/2009, 17:17

Protocolo de Petição

12/05/2009, 17:17

Protocolo de Petição

11/05/2009, 13:00

Protocolo de Petição

11/05/2009, 13:00

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 16:02

Petição

07/05/2009, 15:58

Protocolo de Petição

07/05/2009, 15:56

Publicado pelo dpj

06/05/2009, 21:36

Enviado para publicação no dpj

05/05/2009, 16:14

Despacho do juiz

05/05/2009, 08:33

Conclusão

19/02/2009, 13:16

Documento

03/02/2009, 17:54

Protocolo de Petição

02/02/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

27/01/2009, 16:59

Publicado pelo dpj

26/01/2009, 21:59

Enviado para publicação no dpj

26/01/2009, 14:55

Despacho do juiz

21/01/2009, 17:09

Conclusão

19/01/2009, 12:09

Despacho do juiz

09/12/2008, 14:30

Conclusão

20/10/2008, 12:55

Protocolo de Petição

20/10/2008, 12:54

Petição

17/10/2008, 15:22

Conclusão

16/10/2008, 10:48

Publicado no dpj

17/06/2008, 10:28

Publicado pelo dpj

16/06/2008, 20:11

Enviado para publicação no dpj

16/06/2008, 13:50

Despacho do juiz

21/05/2008, 12:31

Juntada

20/05/2008, 16:50

Autos - devolvidos ao cartorio

09/05/2008, 16:08

Carga advogado - reu

14/11/2007, 10:01

Publicado no dpj

08/11/2007, 10:22

Publicado pelo dpj

07/11/2007, 20:07

Enviado para publicação no dpj

07/11/2007, 12:40

Para publicação dpj

05/11/2007, 14:16

Juntada

05/11/2007, 11:35

Publicado no dpj

23/10/2007, 11:02

Publicado pelo dpj

22/10/2007, 19:52

Enviado para publicação no dpj

22/10/2007, 13:00

Publicado no dpj

27/07/2007, 12:04

Publicado pelo dpj

26/07/2007, 19:49

Enviado para publicação no dpj

26/07/2007, 12:08

Para publicação dpj

25/07/2007, 17:28

Autos - conclusos

25/07/2007, 13:38

Publicado no dpj

15/03/2007, 09:21

Publicado pelo dpj

14/03/2007, 20:10

Enviado para publicação no dpj

14/03/2007, 13:10

Para publicação dpj

06/03/2007, 16:03

Para publicação dpj

06/03/2007, 16:03

Concluso ao juiz

02/02/2007, 16:23

Juntada

27/11/2006, 17:02

Juntada peticao - reu

06/09/2006, 18:45

Juntada peticao - autor

18/01/2006, 15:25

Publicado no dpj

13/01/1997, 10:44

Juntada peticao - reu

11/10/1996, 14:26

Publicado no dpj

12/08/1996, 10:09

Mandado - entregue ao oficial

08/08/1996, 17:32

Processo autuado

31/07/1996, 09:32

Distribuição

30/07/1996, 09:50

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 11:18

Despacho

•19/09/2025, 09:49

Despacho

•18/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:27

Decisão

•12/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:20

Sentença

•24/02/2025, 08:35

Sentença

•21/02/2025, 13:31

Certidão

•19/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:12

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Despacho

•05/11/2024, 12:20

Todos os documentos(48)

Decisão

•22/01/2026, 11:15

Decisão

•21/01/2026, 23:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 11:18

Despacho

•19/09/2025, 09:49

Despacho

•18/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:27

Decisão

•12/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:20

Sentença

•24/02/2025, 08:35

Sentença

•21/02/2025, 13:31

Certidão

•19/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:12

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Despacho

•05/11/2024, 12:20

Decisão

•11/01/2024, 09:01

Decisão

•10/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:05

Decisão

•22/04/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 10:43

Decisão

•30/10/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 10:04

Despacho

•22/01/2019, 14:35

Despacho

•08/05/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 23:25

Despacho

•03/03/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•16/09/2015, 13:53

Despacho

•15/09/2015, 15:45

Despacho

•15/09/2015, 15:43

Despacho

•15/09/2015, 15:38

Despacho

•15/09/2015, 15:25

Despacho

•15/09/2015, 15:12

Despacho

•15/09/2015, 15:05

Despacho

•15/09/2015, 14:56

Despacho

•15/09/2015, 14:56

Despacho

•15/09/2015, 14:56

Despacho

•15/09/2015, 14:56

Despacho

•15/09/2015, 14:56

Despacho

•15/09/2015, 14:56

Despacho

•15/09/2015, 14:50

Despacho

•15/09/2015, 14:42

Despacho

•15/09/2015, 14:41

Despacho

•15/09/2015, 14:40

Despacho

•15/09/2015, 14:39

Despacho

•15/09/2015, 14:39

Despacho

•15/09/2015, 13:44