Cumprimento de sentença 0304131-97.2018.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0304131-97.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 10:09

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:47

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:47

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Eliana Sena Dos Santos Advogado: Cesar Cotrim Coelho Junior (OAB:BA22362) Executado: Lojas Riachuelo Sa Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0304131-97.2018.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: ELIANA SENA DOS SANTOS em face de EXECUTADO: LOJAS RIACHUELO SA, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se a manifestação da parte autora, em ID. 427593956. Em síntese aduziu que a presente demanda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0304131-97.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de [Multa Cominatória / Astreintes] ajuizada por trata-se de uma distribuição equivocada pelo Cartório, em forma de um processo incidental com nova numeração. Contudo, requer a parte autora o prosseguimento do feito e a remessa dos autos a contadoria judicial, realizar contagem de multa liminar e liquidação de sentença. É o relatório. DECIDO. Inicialmente verifica-se inadequação da via eleita provoca a ausência do interesse de agir da parte autora ao requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença em autos apartados. O Código de Processo Civil não prevê o ingresso de processo autônomo para o cumprimento de sentença, visto que a sentença encerra apenas uma de sus fases, devendo, por conseguinte, o requerimento de seu cumprimento ser formulado nos autos principais e não em autos apartados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, tendo em vista a, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito CMG

11/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/01/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 15:02

Decisão

•05/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Eliana Sena Dos Santos Advogado: Cesar Cotrim Coelho Junior (OAB:BA22362) Executado: Lojas Riachuelo Sa Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0304131-97.2018.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: ELIANA SENA DOS SANTOS em face de EXECUTADO: LOJAS RIACHUELO SA, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se a manifestação da parte autora, em ID. 427593956. Em síntese aduziu que a presente demanda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0304131-97.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de [Multa Cominatória / Astreintes] ajuizada por trata-se de uma distribuição equivocada pelo Cartório, em forma de um processo incidental com nova numeração. Contudo, requer a parte autora o prosseguimento do feito e a remessa dos autos a contadoria judicial, realizar contagem de multa liminar e liquidação de sentença. É o relatório. DECIDO. Inicialmente verifica-se inadequação da via eleita provoca a ausência do interesse de agir da parte autora ao requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença em autos apartados. O Código de Processo Civil não prevê o ingresso de processo autônomo para o cumprimento de sentença, visto que a sentença encerra apenas uma de sus fases, devendo, por conseguinte, o requerimento de seu cumprimento ser formulado nos autos principais e não em autos apartados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, tendo em vista a, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito CMG

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Todas as movimentações(30)