Cumprimento de sentença 0324589-82.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 33.953,01

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA

OAB/BA 25136·CPF·Representa: Autor

JORGE GUERREIRO DE JESUS

OAB/BA 25901·CPF·Representa: Autor

TAISE NEVES BATISTA REIS

OAB/BA 25171·CPF·Representa: Autor

PAULA SERRA DE MIRANDA

OAB/BA 37239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA

OAB/BA 25136·CPF·Representa: Autor

JORGE GUERREIRO DE JESUS

OAB/BA 25901·CPF·Representa: Autor

TAISE NEVES BATISTA REIS

OAB/BA 25171·CPF·Representa: Autor

PAULA SERRA DE MIRANDA

OAB/BA 37239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS 83261·CPF·Representa: Réu

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS 30019·CPF·Representa: Réu

LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 07:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 07:21

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2024 23:59.

23/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.

23/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

23/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:56

Todas as movimentações(240)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 07:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 12:30

Despacho

•08/05/2026, 07:24

08/05/2026, 07:21

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2024 23:59.

23/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 20/05/2024 23:59.

23/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

23/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

18/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 19:36

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 07:17

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

15/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de procuração

11/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:52

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

25/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

28/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

28/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:05

Processo Reativado

19/05/2025, 09:21

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:55

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

11/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Emilia Maria Oliveira De Jesus Advogado: Vladimir Oliveira De Jesus E Silva (OAB:BA25136) Advogado: Jorge Guerreiro De Jesus (OAB:BA25901) Advogado: Taise Neves Batista Reis (OAB:BA25171) Advogado: Paula Serra De Miranda (OAB:BA37239) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261) Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019) Perito Do Juízo: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0324589-82.2011.8.05.0001 INTERESSADO: EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, procedi a intimação da perita/do perito nomeada(o) para responder ao despacho de ID 466171385, conforme determinado, através do e-mail institucional informado, encaminhando-lhe senha de acesso aos autos. Salvador, 6 de novembro de 2024 TAILANDIA ESTRELA SANTANA Estagiária de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0324589-82.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:14

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:16

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/08/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 05/02/2024 23:59.

12/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2023 23:59.

19/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 12/12/2023.

16/12/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 17:13

Nomeado perito

05/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de réplica

27/11/2023, 17:45

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2023 23:59.

04/09/2023, 23:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2023 23:59.

04/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2023 23:59.

04/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS em 23/08/2023 23:59.

04/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

23/07/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 02:35

Publicação

02/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2022, 00:00

Mero expediente

26/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2022, 00:00

Documento

03/08/2022, 00:00

Documento

03/08/2022, 00:00

Documento

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento

25/07/2022, 00:00

Documento

13/06/2022, 00:00

Reativação

29/04/2022, 00:00

Petição

13/01/2022, 00:00

Reativação

13/01/2022, 00:00

Reativação

14/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

14/04/2020, 00:00

Publicação

27/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

27/09/2019, 00:00

Força maior

25/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Expedição de documento

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento

26/04/2018, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2017, 00:00

Mero expediente

31/05/2017, 00:00

Reativação

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2017, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2017, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

Reativação

29/05/2017, 00:00

Documento

25/05/2017, 00:00

Petição

24/05/2017, 00:00

Publicação

19/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2017, 00:00

Audiência Designada

09/05/2017, 00:00

Mero expediente

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2017, 00:00

Publicação

19/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2016, 00:00

Mero expediente

14/04/2016, 00:00

Petição

07/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2016, 00:00

Publicação

29/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2016, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Petição

15/03/2016, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2015, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Publicação

12/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2014, 00:00

Mero expediente

06/02/2014, 00:00

Mero expediente

06/02/2014, 00:00

Petição

30/01/2014, 00:00

Petição

29/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2014, 00:00

Publicação

15/01/2014, 00:00

Petição

15/01/2014, 00:00

Petição

15/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2014, 00:00

Mero expediente

07/01/2014, 00:00

Conclusão

07/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2013, 00:00

Petição

29/10/2013, 00:00

Publicação

18/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2013, 00:00

Petição

30/09/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Petição

23/09/2013, 00:00

Publicação

21/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2013, 00:00

Expedição de documento

16/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2013, 00:00

Publicação

12/09/2013, 00:00

Publicação

12/09/2013, 00:00

Publicação

10/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2013, 00:00

Liminar

04/09/2013, 00:00

Expedição de documento

03/09/2013, 00:00

Concluso para Sentença

03/09/2013, 00:00

Petição

16/08/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/08/2013, 00:00

Publicação

22/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/05/2013, 00:00

Audiência Designada

26/04/2013, 00:00

Petição

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2013, 00:00

Publicação

17/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2013, 00:00

Mero expediente

04/04/2013, 00:00

Audiência Designada

02/04/2013, 00:00

Recebimento

15/02/2013, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2013, 00:00

Concluso para Sentença

28/01/2013, 00:00

Petição

29/11/2012, 00:00

Concluso para Sentença

28/11/2012, 00:00

Publicação

12/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2012, 00:00

Mero expediente

30/08/2012, 00:00

Audiência Designada

29/08/2012, 00:00

Petição

08/08/2012, 00:00

Mandado

05/07/2012, 00:00

Mandado

20/06/2012, 00:00

Publicação

05/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2012, 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2012, 00:00

Mero expediente

31/05/2012, 00:00

Petição

28/05/2012, 00:00

Expedição de Ofício

22/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2012, 00:00

Petição

10/05/2012, 00:00

Publicação

06/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2012, 00:00

Mero expediente

23/02/2012, 00:00

Petição

08/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2012, 00:00

Publicação

21/01/2012, 00:00

Petição

20/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Recebimento

11/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Remessa

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 19:36

Despacho

•06/04/2026, 08:01

Despacho

•06/04/2026, 07:17

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 06:39

Sentença

•04/11/2025, 16:31

Sentença

•04/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:19

Todos os documentos(102)

Despacho

•08/05/2026, 12:30

Despacho

•08/05/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 19:36

Despacho

•06/04/2026, 08:01

Despacho

•06/04/2026, 07:17

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 06:39

Sentença

•04/11/2025, 16:31

Sentença

•04/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 10:24

Despacho

•01/10/2024, 07:14

Despacho

•03/08/2024, 13:42

Despacho

•02/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:45

Despacho

•11/12/2023, 17:13

Despacho

•05/12/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 17:45

Despacho

•29/10/2023, 21:34

Despacho

•24/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:49

Despacho

•26/10/2022, 21:03

Decisão

•25/09/2019, 09:10

Despacho

•31/05/2017, 10:10

Despacho

•09/05/2017, 12:12

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:08

Decisão

•08/05/2017, 11:06

Decisão

•08/05/2017, 11:06

Decisão

•08/05/2017, 11:05

Decisão

•08/05/2017, 11:05

Decisão

•08/05/2017, 11:05

Decisão

•08/05/2017, 11:05

Decisão

•08/05/2017, 11:05

Decisão

•08/05/2017, 11:04

Decisão

•08/05/2017, 11:04

Decisão

•08/05/2017, 11:04

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Decisão

•08/05/2017, 11:03

Despacho

•24/03/2017, 09:33

Despacho

•24/03/2017, 09:33

Despacho

•24/03/2017, 09:33

Decisão

•24/03/2017, 09:32

Decisão

•24/03/2017, 09:32

Decisão

•24/03/2017, 09:32

Decisão

•24/03/2017, 09:32

Decisão

•24/03/2017, 09:32

Decisão

•24/03/2017, 09:32

Decisão

•24/03/2017, 09:32

Despacho

•24/03/2017, 09:32

Despacho

•24/03/2017, 09:30

Decisão

•24/03/2017, 09:29

Despacho

•24/03/2017, 09:28

Despacho

•24/03/2017, 09:27

Decisão

•24/03/2017, 09:25

Despacho

•24/03/2017, 09:25

Despacho

•24/03/2017, 09:24

Despacho

•24/03/2017, 09:24

Despacho

•24/03/2017, 09:23

Decisão

•24/03/2017, 09:23

Decisão

•24/03/2017, 09:23

Despacho

•24/03/2017, 09:21

Despacho

•24/03/2017, 09:14

Despacho

•14/04/2016, 13:40

Despacho

•23/03/2016, 17:41

Despacho

•06/02/2014, 14:51

Despacho

•06/02/2014, 14:51

Despacho

•07/01/2014, 14:54

Despacho

•08/10/2013, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2013, 10:45

Decisão

•04/09/2013, 09:53

Despacho

•06/05/2013, 08:10

Despacho

•04/04/2013, 13:25

Despacho

•30/08/2012, 10:55

Despacho

•31/05/2012, 14:12

Decisão

•22/05/2012, 12:38

Despacho

•23/02/2012, 15:52