Procedimento Comum Cível 0504606-54.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 114.011,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

TERGRI - TERMINAL DE GRAOS DE ILHEUS S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES

OAB/BA 42502·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

OAB/BA 15533·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRIEU

OAB/SP 81665·CPF·Representa: Autor

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Autor

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 21:07

Decorrido prazo de ROBERTO BARRIEU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO BARRIEU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:47

Sentença

•22/04/2025, 14:18

03/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:42

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 21:07

Decorrido prazo de ROBERTO BARRIEU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO BARRIEU em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 15:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:29

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:47

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:12

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:40

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de TERGRI - TERMINAL DE GRAOS DE ILHEUS S.A em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Tergri - Terminal De Graos De Ilheus S.a Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberto Barrieu (OAB:SP81665) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 0504606-54.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: TERGRI - TERMINAL DE GRAOS DE ILHEUS S.A Advogado(s): MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), ROBERTO BARRIEU (OAB:SP81665), HUGO BARRETO SODRE LEAL (OAB:SP195640) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504606-54.2018.8.05.0103 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Tergri - Terminal De Graos De Ilheus S.a Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberto Barrieu (OAB:SP81665) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 0504606-54.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: TERGRI - TERMINAL DE GRAOS DE ILHEUS S.A Advogado(s): MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), ROBERTO BARRIEU (OAB:SP81665), HUGO BARRETO SODRE LEAL (OAB:SP195640) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504606-54.2018.8.05.0103 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Tergri - Terminal De Graos De Ilheus S.a Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberto Barrieu (OAB:SP81665) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 0504606-54.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: TERGRI - TERMINAL DE GRAOS DE ILHEUS S.A Advogado(s): MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), ROBERTO BARRIEU (OAB:SP81665), HUGO BARRETO SODRE LEAL (OAB:SP195640) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504606-54.2018.8.05.0103 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Tergri - Terminal De Graos De Ilheus S.a Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Roberto Barrieu (OAB:SP81665) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 0504606-54.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: TERGRI - TERMINAL DE GRAOS DE ILHEUS S.A Advogado(s): MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), ROBERTO BARRIEU (OAB:SP81665), HUGO BARRETO SODRE LEAL (OAB:SP195640) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504606-54.2018.8.05.0103 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/10/2024 23:59.

06/11/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:04

Expedição de intimação.

06/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:57

Expedição de intimação.

13/09/2024, 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO em 08/07/2024 23:59.

30/08/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO BARRIEU em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de réplica

27/06/2024, 18:46

Publicado Intimação em 05/06/2024.

07/06/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 23:47

Publicado Intimação em 05/06/2024.

07/06/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 23:47

Publicado Intimação em 05/06/2024.

07/06/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 23:46

Publicado Intimação em 05/06/2024.

07/06/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 23:45

Expedição de intimação.

03/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 20:15

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 16/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de ROBERTO BARRIEU em 16/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de HUGO BARRETO SODRE LEAL em 16/02/2024 23:59.

04/03/2024, 04:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:28

Expedição de intimação.

09/01/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:28

Concedida a Medida Liminar

08/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 20:23

Desentranhado o documento

09/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

20/11/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 10:01

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:30

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

07/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2020, 00:00

Petição

26/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Expedição de documento

01/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Expedição de documento

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

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26/10/2018, 00:00

Despacho

•16/03/2025, 21:32

Despacho

•16/03/2025, 21:32

Decisão

•12/09/2024, 16:38

Decisão

•12/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:59

Decisão

•08/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:29

Despacho

•26/02/2019, 17:32