Cumprimento de sentença 0565684-35.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0565684-35.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Palazzo Gatto Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899) Executado: Condomínio Mansão Rosa Fingergut Advogado: Frederico Moreira Neves (OAB:BA15643) Advogado: Marcio Fred Rocha Andrade (OAB:BA14759) Terceiro Interessado: Jaime Fingergut Engenharia Comercio E Industria Ltda Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Perito Do Juízo: Gabriela Farias Santana Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0565684-35.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Vizinhança, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CONDOMINIO PALAZZO GATTO INTERESSADO: CONDOMÍNIO MANSÃO ROSA FINGERGUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0565684-35.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ao ID 460648738, foi requerido o cumprimento de sentença por FREDERICO MOREIRA NEVES, advogado da parte ré, em face de CONDOMINIO PALAZZO GATTO, consubstanciado nos honorários advocatícios de sucumbência. Ao ID 464965041, os advogados MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ e DANILO MUNIZ DIAS LIMA também requereram o cumprimento de sentença, em face de CONDOMÍNIO MANSÃO ROSA FINGERGUT, fundamentado nos honorários advocatícios de sucumbência constantes na sentença de 443156493. De maneira voluntária, o executado CONDOMÍNIO PALAZZO GATTO efetuou o pagamento da condenação em favor do exequente FREDERICO MOREIRA NEVES, sobre o que o exequente aquiesceu. Analisados os autos. Decido. 1) DA EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ADVOGADO FREDERICO MOREIRA NEVES, advogado da parte ré, em face de CONDOMINIO PALAZZO GATTO Tendo em vista a satisfação integral do débito, o presente feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC pátrio. Expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado da parte ré, FREDERICO MOREIRA NEVES, OAB/BA 15.643, pois, trata-se de execução de honorários sucumbenciais, conforme requerido na petição de Id. 466728105. 2) DA EXECUÇÃO PROMOVIDA POR MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ e DANILO MUNIZ DIAS LIMA, em face de CONDOMÍNIO MANSÃO ROSA Trata-se de pedido de instauração de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido PROMOVIDA POR MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ e DANILO MUNIZ DIAS LIMA, em face de CONDOMÍNIO MANSÃO ROSA, esteado na sentença proferida por este Juízo ao Id 443156493. A parte exequente apresentou seu pedido com planilha demonstrativa de débito (Id 464965045). Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado CONDOMÍNIO MANSÃO ROSA, através de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e. TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. P.I.C. Salvador, 5 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

23/09/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:24

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Petição

19/04/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 16:40

Decisão

•05/11/2024, 16:04

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

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