Divórcio Litigioso 8000006-87.2022.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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CasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL

Terceiro

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CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 66222·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252·CPF·Representa: Autor

ALINE FERREIRA DE SOUZA

OAB/BA 51596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REGINALDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL

Terceiro

CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS

Reu

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 22:10

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:06

Baixa Definitiva

27/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:06

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:04

Juntada de ofício

27/11/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:18

Expedição de intimação.

27/11/2025, 17:02

Homologada a Transação

27/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 22:10

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:04

Sentença

•27/11/2025, 17:02

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legal

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29/11/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:06

Baixa Definitiva

27/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:06

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:04

Juntada de ofício

27/11/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:18

Expedição de intimação.

27/11/2025, 17:02

Homologada a Transação

27/11/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 13:47

Juntada de ata da audiência

23/11/2025, 15:23

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 07/11/2025 15:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

13/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de procuração

12/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 21:39

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:19

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

18/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 08:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

12/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 00:37

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 08:00

Deferido o pedido de REGINALDO DE SOUZA SANTOS - CPF: 312.713.405-34 (REQUERENTE).

08/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Reginaldo De Souza Santos Advogado: Irineu Bulhoes Figueiredo Noia Correia (OAB:BA66222) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Carmosina Maria De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000006-87.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: REGINALDO DE SOUZA SANTOS Advogado(s): IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA66222), ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REQUERIDO: CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000006-87.2022.8.05.0096 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibirataia Vistos. Compulsando os autos, observa-se indícios de que a parte requerida esteja encontra-se impossibilitada de exprimir vontade por decorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Portanto, deve-se proceder à suspensão do processo visando à apuração de sua condição e eventual regularização processual, nos termos do art. 313, I, do CPC, com apresentação de termo de curatela, nos termo do art. 1.767, I, do CC. Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até a apresentação do termo curatela para regularização do polo passivo e consequente andamento do feito. Expedientes necessários. Ibirataia (BA), datado e assinado eletronicamente. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Reginaldo De Souza Santos Advogado: Irineu Bulhoes Figueiredo Noia Correia (OAB:BA66222) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Carmosina Maria De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000006-87.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: REGINALDO DE SOUZA SANTOS Advogado(s): IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA66222), ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REQUERIDO: CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000006-87.2022.8.05.0096 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibirataia Vistos. Compulsando os autos, observa-se indícios de que a parte requerida esteja encontra-se impossibilitada de exprimir vontade por decorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Portanto, deve-se proceder à suspensão do processo visando à apuração de sua condição e eventual regularização processual, nos termos do art. 313, I, do CPC, com apresentação de termo de curatela, nos termo do art. 1.767, I, do CC. Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até a apresentação do termo curatela para regularização do polo passivo e consequente andamento do feito. Expedientes necessários. Ibirataia (BA), datado e assinado eletronicamente. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Reginaldo De Souza Santos Advogado: Irineu Bulhoes Figueiredo Noia Correia (OAB:BA66222) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Carmosina Maria De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000006-87.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: REGINALDO DE SOUZA SANTOS Advogado(s): IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA66222), ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REQUERIDO: CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000006-87.2022.8.05.0096 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibirataia Vistos. Compulsando os autos, observa-se indícios de que a parte requerida esteja encontra-se impossibilitada de exprimir vontade por decorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Portanto, deve-se proceder à suspensão do processo visando à apuração de sua condição e eventual regularização processual, nos termos do art. 313, I, do CPC, com apresentação de termo de curatela, nos termo do art. 1.767, I, do CC. Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até a apresentação do termo curatela para regularização do polo passivo e consequente andamento do feito. Expedientes necessários. Ibirataia (BA), datado e assinado eletronicamente. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 07/12/2023 23:59.

06/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 07/12/2023 23:59.

06/02/2024, 19:12

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:06

Publicado Intimação em 14/11/2023.

25/11/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 06:40

Publicado Intimação em 14/11/2023.

25/11/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:51

Expedição de citação.

05/11/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de CARMOSINA MARIA DE JESUS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

21/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:08

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 21:11

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:47

Expedição de citação.

09/02/2023, 11:59

Expedição de citação.

07/02/2023, 13:47

Expedição de intimação.

07/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 31/10/2022 23:59.

27/01/2023, 02:37

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de citação

11/01/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:06

Expedição de intimação.

13/10/2022, 08:34

Expedição de citação.

13/10/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:18

Expedição de intimação.

20/09/2022, 16:18

Expedição de intimação.

20/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:28

Expedição de intimação.

03/08/2022, 12:53

Expedição de intimação.

03/08/2022, 12:53

Despacho

03/08/2022, 12:26

Expedição de intimação.

03/08/2022, 12:26

Expedição de intimação.

03/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:47

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:06

Expedição de intimação.

03/06/2022, 09:11

Expedição de intimação.

03/06/2022, 09:11

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:00

Decorrido prazo de IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 06:23

Publicado Intimação em 04/03/2022.

14/03/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 07:04

Publicado Intimação em 04/03/2022.

11/03/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 09:14

Expedição de citação.

03/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:57

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:00

Despacho

•08/10/2025, 15:08

Despacho

•12/07/2024, 12:33

Despacho

•05/11/2023, 11:12

Despacho

•07/02/2023, 13:47

Despacho

•20/09/2022, 16:18

Despacho

•03/08/2022, 12:26

Despacho

•25/02/2022, 19:57