Execução Fiscal 8127766-47.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.976,99

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAR NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:48

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:22

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:55

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:39

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(64)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:48

Despacho

•08/05/2026, 19:48

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:22

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:55

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:39

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

15/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de LAR NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:26

Publicado Decisão em 09/07/2024.

20/07/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 19:41

Arquivado Provisoriamente

10/07/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lar Nossa Senhora Das Candeias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8127766-47.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8127766-47.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/07/2024, 21:12

Cominicação eletrônica

04/07/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão

29/06/2024, 11:04

Processo Desarquivado

06/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:48

Decorrido prazo de LAR NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:07

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 04:29

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:12

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

10/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de LAR NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS em 01/12/2022 23:59.

27/02/2023, 00:47

Publicado Decisão em 01/11/2022.

07/01/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 20:08

Arquivado Provisoramente

31/10/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 13:42

Expedição de decisão.

31/10/2022, 13:42

Expedição de certidão.

28/09/2022, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 21:30

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2022 23:59.

08/09/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/11/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 21:09

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 10:29

Sentença

•08/03/2026, 23:39

Sentença

•08/03/2026, 23:39

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•01/09/2023, 01:12

Decisão

•01/09/2023, 01:12

Decisão

•01/09/2023, 01:12

Decisão

•31/10/2022, 13:42

Decisão

•28/09/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:10

Despacho de citação por AR Digital

•09/11/2021, 21:09