Execução de Título Extrajudicial 8000285-36.2022.8.05.0270 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000285-36.2022.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Manoel Rocha Teixeira - Me Advogado: Angela Da Silva Braga (OAB:BA55736) Advogado: Thalia Aryadne Azevedo Cabral (OAB:BA77193) Executado: Renato Mamedio Dos Santos Junior 05472306566 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000285-36.2022.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MANOEL ROCHA TEIXEIRA - ME Advogado(s): ANGELA DA SILVA BRAGA registrado(a) civilmente como ANGELA DA SILVA BRAGA (OAB:BA55736), THALIA ARYADNE AZEVEDO CABRAL registrado(a) civilmente como THALIA ARYADNE AZEVEDO CABRAL (OAB:BA77193) EXECUTADO: RENATO MAMEDIO DOS SANTOS JUNIOR 05472306566 Advogado(s): DECISÃO Inicialmente, registre-se que este Magistrado iniciou sua atuação na Comarca de Utinga em 08/01/2024, consoante designação feita por meio de Decreto Judiciário 002/2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000285-36.2022.8.05.0270 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Utinga Trata-se de título executivo extrajudicial proposto por MANOEL ROCHA TEIXEIRA – ME em face de RENATO MAMEDIO DOS SANTOS JUNIOR. Citado conforme certidão lançada nos autos, o executado não pagou o valor, nem se manifestou nos autos. Nos termos do art. 835 do CPC/15, a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Outrossim, a penhora online é a forma regulamentada na lei adjetiva pátria para operacionalizar esse ordenamento, delineada no art. 854 do CPC/15. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido do Exequente para que se proceda ao bloqueio através do sistema SISBAJUD no valor indicado nos cálculos de ID 464817022. Sem custas processuais, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Após colacionar o espelho de consulta do sistema aos autos, intimem-se as partes, conforme previsão contida no art. 841, §1º, do CPC/15. Indefiro o pedido de alteração subjetiva da lide feito no ID 464821917, que pretendia a inclusão da esposa do executado no polo passivo, por não preencher os requisitos legais para a alteração/ampliação pretendida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RENATO MAMEDIO DOS SANTOS JUNIOR 05472306566 em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA BRAGA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA BRAGA em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

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