Petição Criminal 8001224-28.2022.8.05.0072 - TJBA

Petição Criminal 8001224-28.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001224-28.2022.8.05.0072. Requerido: Cicero Bento Alexandre Dos Santos Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Requerente: Prefeito Do Município De Cruz Das Almas/ba Registrado(a) Civilmente Como Ednaldo Jose Ribeiro Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Advogado: Gabriel Andrade De Santana (OAB:BA37411) Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Terceiro Interessado: Ceapa - Central De Apoio E Acompanhamento Às Penas E Medidas Alternativas - Núcleo Cruz Das Almas/ba Terceiro Interessado: Pablo Rezende Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8001224-28.2022.8.05.0072 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ASSUNTO: [Calúnia] REQUERENTE: EDNALDO JOSE RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: SAVIO MAHMED QASEM MENIN, GABRIEL ANDRADE DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL ANDRADE DE SANTANA, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO REQUERIDO: CICERO BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: VAGNER REIS SANTANA DESPACHO O querelado aduziu na resposta à acusação as preliminares de inépcia, ausência de justa causa e ilegitimidade ativa. Tenho que a petição inicial não é inepta. Ela preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, ao menos de forma suficiente para que seja exercida a ampla defesa. Entendo que os documentos colacionados aos autos dão suporte suficiente à apresentação da queixa-crime, pelo que não há falar em ausência de justa causa. Quanto à ilegitimidade ativa, a alegação se confunde com o mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001224-28.2022.8.05.0072 Petição Criminal Jurisdição: Cruz Das Almas Designo a audiência de instrução para o dia 03/12/2024, às 9 horas, no local de costume. Intimem-se as testemunhas arroladas. Requisitem-se, por ofício, as que forem policiais militares. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) residente(s) noutra(s) comarca(s) para comparecimento à sala virtual para oitiva das suas declarações, bastando para tanto dirigir(em)-se ao fórum da localidade onde mora(m) para utilização da sala passiva, de acordo com a orientação dos servidores locais, ou ainda, acessar através do link http://call.lifesizecloud.com/219962, por meio de aparelho celular ou computador conectado à internet. Intimem-se o acusado e seu defensor. Ciência ao Ministério Público. DOU AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Em tempo: Registre-se a designação da audiência no sistema. Cruz das Almas/BA, data do sistema. RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Mandado devolvido Positivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DE SANTANA em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

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