Inventário 0000097-37.2006.8.05.0046 - TJBA

Inventário 0000097-37.2006.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:20

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:20

Expedição de Edital.

06/04/2026, 11:13

Expedição de Edital.

31/03/2026, 12:30

Juntada de informação

31/03/2026, 11:15

Expedição de Termo de Compromisso.

30/03/2026, 11:24

Juntada de alvará

16/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de DARLEN DA SILVA MASSA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:19

Juntada de alvará

13/11/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Andre Luis Silva Santana Advogado: Andrea De Lima Santos (OAB:BA43736) Advogado: Darlen Da Silva Massa (OAB:BA16553) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: INVENTÁRIO n. 0000097-37.2006.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: ANDRE LUIS SILVA SANTANA Advogado(s): ANDREA DE LIMA SANTOS (OAB:BA43736), DARLEN DA SILVA MASSA (OAB:BA16553) INVENTARIADO: RITA SILVA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000097-37.2006.8.05.0046 Inventário Jurisdição: Cansanção Inventariado: Rita Silva Santana Vistos, etc... INDEFIRO o pedido de id 429176876, mantendo a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista que ausentes os seus requisitos. Com efeito, embora os requerentes tenha apresentado documento que configure indício de fragilidade econômica, é de se registrar que o valor a ser pago de custas processuais não implica em prejuízo do sustento dos requerentes, pois o valor a ser recebido em alvará do FUNDEF é expressivo. Ademais, o alvará dos valores de FUNDEF já foi expedido, podendo ser sacado pelos requerentes e pagas as custas processuais referentes ao valor do referido alvará. No que diz respeito aos valores de Inventário, no que concerne ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros. In casu, ressai evidente dos autos a suficiência de recursos capazes de suportar os encargos do processo, afastando-se a hipótese de deferimento da gratuidade da Justiça. Neste diapasão, em relação ao Alvará FUNDEF, devem os requerentes recolher as custas processuais desde logo. Em relação ao inventário, mantenho indeferida a gratuidade da Justiça, no entanto, autorizo o seu pagamento ao final. ATRIBUO A ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Andre Luis Silva Santana Advogado: Andrea De Lima Santos (OAB:BA43736) Advogado: Darlen Da Silva Massa (OAB:BA16553) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: INVENTÁRIO n. 0000097-37.2006.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: ANDRE LUIS SILVA SANTANA Advogado(s): ANDREA DE LIMA SANTOS (OAB:BA43736), DARLEN DA SILVA MASSA (OAB:BA16553) INVENTARIADO: RITA SILVA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000097-37.2006.8.05.0046 Inventário Jurisdição: Cansanção Inventariado: Rita Silva Santana Vistos, etc.... Compulsando os autos, verifico que o valor referente à 1º Parcela do Precatório do falecido Carlos Santana foi depositado judicialmente pelo Estado da Bahia (id 471510478-pág. 05) e o requerente efetuara o pagamentos das custas (id 470451637). Assim, conforme já determinado em id 425274924, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DO MENCIONADO ABONO em favor da parte requerente, conforme requerido em id 470451637. No mais, certifique a Secretaria o cumprimento das demais determinações de id 425274924. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este(a) Despacho/Decisão Força de Mandado/Ofício/Alvará/Carta Precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 11:17

Decisão

•06/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Andre Luis Silva Santana Advogado: Andrea De Lima Santos (OAB:BA43736) Advogado: Darlen Da Silva Massa (OAB:BA16553) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: INVENTÁRIO n. 0000097-37.2006.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: ANDRE LUIS SILVA SANTANA Advogado(s): ANDREA DE LIMA SANTOS (OAB:BA43736), DARLEN DA SILVA MASSA (OAB:BA16553) INVENTARIADO: RITA SILVA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000097-37.2006.8.05.0046 Inventário Jurisdição: Cansanção Inventariado: Rita Silva Santana Vistos, etc... INDEFIRO o pedido de id 429176876, mantendo a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista que ausentes os seus requisitos. Com efeito, embora os requerentes tenha apresentado documento que configure indício de fragilidade econômica, é de se registrar que o valor a ser pago de custas processuais não implica em prejuízo do sustento dos requerentes, pois o valor a ser recebido em alvará do FUNDEF é expressivo. Ademais, o alvará dos valores de FUNDEF já foi expedido, podendo ser sacado pelos requerentes e pagas as custas processuais referentes ao valor do referido alvará. No que diz respeito aos valores de Inventário, no que concerne ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros. In casu, ressai evidente dos autos a suficiência de recursos capazes de suportar os encargos do processo, afastando-se a hipótese de deferimento da gratuidade da Justiça. Neste diapasão, em relação ao Alvará FUNDEF, devem os requerentes recolher as custas processuais desde logo. Em relação ao inventário, mantenho indeferida a gratuidade da Justiça, no entanto, autorizo o seu pagamento ao final. ATRIBUO A ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Edital.

Expedição de Edital.

Juntada de informação

Expedição de Termo de Compromisso.

Juntada de alvará

Decorrido prazo de DARLEN DA SILVA MASSA em 12/12/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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