Execução Fiscal 0000401-86.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 232.227,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS

OAB/BA 26331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE CAMACARI LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 08/11/2024.

05/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 06/06/2025 23:59.

15/02/2026, 05:58

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 06/06/2025 23:59.

15/02/2026, 05:02

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 06/06/2025 23:59.

15/02/2026, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

15/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

15/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:06

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 11:04

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 08/11/2024.

05/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:40

15/02/2026, 05:58

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 06/06/2025 23:59.

15/02/2026, 05:02

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 06/06/2025 23:59.

15/02/2026, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

15/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

15/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:06

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de Cooperativa Mista dos Motoristas de Camacari Ltda em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:39

Expedição de carta via ar digital.

12/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petições diversas

21/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cooperativa Mista Dos Motoristas De Camacari Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0000401-86.2008.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE CAMACARI LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000401-86.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:18

Devolvidos os autos

08/11/2019, 16:18

Remessa

31/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Remessa

22/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

10/02/2012, 12:53

Remessa

23/01/2012, 08:55

Remessa

15/12/2011, 08:24

Remessa

20/05/2010, 17:21

Remessa

03/12/2009, 15:20

Documento

30/11/2009, 14:47

Mandado

30/11/2009, 13:46

Mandado

19/11/2009, 09:16

Remessa

17/11/2009, 14:59

Remessa

13/11/2009, 15:08

Documento

19/05/2009, 16:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:04

Despacho

•06/11/2024, 14:18

Despacho

•08/11/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:18

Despacho

•08/11/2019, 16:17