Execução Fiscal 0301708-88.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/06/2014
Valor da Causa
R$ 112.777,80
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA CIDADANIA
Terceiro
DINIZ LEAL ROSA
CPF
678.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OSCAR BENICIO DOS SANTOS NETO
OAB/BA 39641
·
CPF
012.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
30/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 19:39
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 19:03
Publicado Despacho em 15/08/2024.
16/04/2026, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:26
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 25/02/2025 23:59.
27/02/2026, 19:12
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 25/02/2025 23:59.
27/02/2026, 18:02
Publicado Despacho em 04/02/2025.
27/02/2026, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/02/2026, 15:37
Expedição de despacho.
11/07/2025, 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/07/2025, 13:56
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:27
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 00:20
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025, 06:39
Expedição de despacho.
07/05/2025, 10:16
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Juntada de certidão
30/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 19:39
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 29/08/2024 23:59.
16/04/2026, 19:03
Publicado Despacho em 15/08/2024.
16/04/2026, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:26
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 25/02/2025 23:59.
27/02/2026, 19:12
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 25/02/2025 23:59.
27/02/2026, 18:02
Publicado Despacho em 04/02/2025.
27/02/2026, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/02/2026, 15:37
Expedição de despacho.
11/07/2025, 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/07/2025, 13:56
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:27
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 00:20
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025, 06:39
Expedição de despacho.
07/05/2025, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 16:56
Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:22
Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
05/02/2025, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 17:00
Desentranhado o documento
04/02/2025, 08:49
Conclusos para decisão
03/02/2025, 09:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Diniz Leal Rosa Advogado: Oscar Benicio Dos Santos Neto (OAB:BA39641) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail:
[email protected]
PROCESSO nº: 0301708-88.2014.8.05.0201 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DINIZ LEAL ROSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0301708-88.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc PROCEDA-SE à inclusão da penhora realizada com o valor de avaliação junto ao sistema RENAJUD. INTIME-SE a parte Executada por meio do(a) Advogado(a) constituído nos autos para tomar ciência do Despacho de fls. ID 445508471 Após, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito e apreciação do pedido de fls. ID 437180739. Cumpra-se. Porto Seguro, 12 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
11/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 16:25
Expedição de despacho.
06/11/2024, 16:25
Conclusos para despacho
30/09/2024, 14:10
Juntada de certidão
30/09/2024, 13:56
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024, 19:30
Expedição de despacho.
13/08/2024, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 17:58
Expedição de despacho.
12/07/2024, 17:58
Conclusos para decisão
12/07/2024, 16:44
Expedição de despacho.
12/07/2024, 16:44
Juntada de certidão
09/07/2024, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 14:07
Expedição de despacho.
22/05/2024, 14:07
Conclusos para despacho
02/05/2024, 13:03
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2024 23:59.
13/04/2024, 09:30
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 18:04
Expedição de despacho.
14/03/2024, 10:38
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 13:07
Expedição de despacho.
01/12/2023, 10:37
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.
30/09/2023, 13:42
Expedição de despacho.
01/09/2023, 10:40
Juntada de certidão
01/06/2023, 16:58
Expedição de mandado.
01/06/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 16:27
Conclusos para decisão
01/06/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 03:01
Mandado devolvido Positivamente
22/03/2023, 17:37
Expedição de mandado.
16/12/2022, 14:09
Expedição de ato ordinatório.
22/09/2022, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 13:11
Conclusos para despacho
20/09/2022, 11:26
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2022 23:59.
08/07/2022, 06:27
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/06/2022, 14:14
Expedição de ato ordinatório.
21/06/2022, 13:20
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 14:49
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2022 23:59.
06/05/2022, 03:50
Expedição de carta via ar digital.
05/04/2022, 18:20
Expedição de ato ordinatório.
05/04/2022, 18:19
Ato ordinatório praticado
05/04/2022, 18:18
Juntada de certidão
05/04/2022, 16:28
Expedição de ato ordinatório.
16/09/2021, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 14:07
Conclusos para decisão
16/09/2021, 13:20
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.
28/04/2021, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 06:33
Expedição de ato ordinatório.
26/04/2021, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2021, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 10:50
Conclusos para decisão
15/04/2021, 13:21
Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 22/09/2020 23:59:59.
18/01/2021, 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2020 23:59:59.
09/01/2021, 05:59
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.
05/11/2020, 00:58
Juntada de Petição de petição
27/10/2020, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020, 13:51
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
26/10/2020, 13:51
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 13:50
Juntada de certidão
20/10/2020, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 13:35
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
11/09/2020, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020, 13:35
Conclusos para decisão
09/09/2020, 11:14
Juntada de Petição de petição
18/08/2020, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 14:19
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
18/08/2020, 14:19
Ato ordinatório praticado
18/08/2020, 14:18
Petição
11/07/2018, 00:00
Petição
25/06/2018, 00:00
Publicação
16/07/2014, 00:00
Mero expediente
10/07/2014, 00:00
Documentos
Decisão
•
11/07/2025, 13:56
Despacho
•
07/05/2025, 10:16
Despacho
•
11/02/2025, 16:56
Despacho
•
05/02/2025, 17:00
Despacho
•
31/01/2025, 11:33
Despacho
•
06/11/2024, 16:25
Despacho
•
13/08/2024, 14:16
Despacho
•
12/07/2024, 17:58
Despacho
•
22/05/2024, 14:07
Despacho
•
14/03/2024, 10:38
Despacho
•
01/12/2023, 10:37
Despacho
•
01/09/2023, 10:40
Despacho
•
01/06/2023, 16:27
Despacho
•
22/09/2022, 13:11
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 14:49
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
11/07/2025, 13:56
Despacho
•
07/05/2025, 10:16
Despacho
•
11/02/2025, 16:56
Despacho
•
05/02/2025, 17:00
Despacho
•
31/01/2025, 11:33
Despacho
•
06/11/2024, 16:25
Despacho
•
13/08/2024, 14:16
Despacho
•
12/07/2024, 17:58
Despacho
•
22/05/2024, 14:07
Despacho
•
14/03/2024, 10:38
Despacho
•
01/12/2023, 10:37
Despacho
•
01/09/2023, 10:40
Despacho
•
01/06/2023, 16:27
Despacho
•
22/09/2022, 13:11
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 18:19
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 18:18
Despacho
•
16/09/2021, 14:07
Despacho
•
26/04/2021, 10:50
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 13:50
Decisão
•
11/09/2020, 13:35
Ato Ordinatório
•
18/08/2020, 14:18
Despacho
•
10/07/2014, 13:59