Execução Fiscal 0306450-52.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0306450-52.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de decisão.

23/03/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:39

Processo Desarquivado

18/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:14

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 11:14

Expedição de decisão.

04/04/2025, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 21:56

Publicado Decisão em 08/11/2024.

24/11/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rondonsul Comercio E Servios Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0306450-52.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RONDONSUL COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME DECISÃO Perlustrando as autos, não se justifica num primeiro momento, o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios, porque em se tratando de LTDA, no documento apresentado pelo exequente não há informações sobre se as pessoas apresentadas na petição são sócios da executada. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306450-52.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas indefiro, por ora, a citação dos corresponsáveis e determino a intimação do exequente para que comprove a relação entre as pessoas apontadas na petição e a condição de sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 13:17

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:13

Decisão

•23/03/2026, 14:13

—

Partes do Processo(8)

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de decisão.

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