Cumprimento de sentença 0409754-63.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0409754-63.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Adelson Alves Dos Santos Advogado: Tiago Correia Santana (OAB:BA24590) Exequente: Rilza Maria Araujo Dos Santos Advogado: Tiago Correia Santana (OAB:BA24590) Executado: Antonio Marcos Da Silva Costa Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504) Advogado: Maryuscha Santos Almeida Ramos (OAB:BA18410) Advogado: Taciano De Jesus Mattos (OAB:BA26977) Advogado: Luciene Costa Santos (OAB:BA30355) Advogado: Francisco Carlos Silva Bastos Filho (OAB:BA30254) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0409754-63.2012.8.05.0001 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0409754-63.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por ADELSON ALVES DOS SANTOS, RILZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em face de ANTONIO MARCOS DA SILVA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos. Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito. Compulsando os autos, verifica-se que no despacho de ID. 300487572, foi determina a intimação da parte réu para cumprir a sentença, nos termos indicados na peça de fls. 195/204 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e mais honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor exequendo, cada, e, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo. Certidão de decurso de prazo em ID. 389189451. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário da sentença, defiro o pedido de ID 422757237, para determinar a busca, via Sisbajud, acerca da existência de valores depositados em nome do executado. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros, multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes ao ato. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juiz de Direito CMG

11/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA COSTA em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADELSON ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA COSTA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Rilza Maria Araujo dos Santos em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(39)