Execução de Título Extrajudicial 0508451-37.2016.8.05.0274 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Ciclo Empreendimentos Turisticos E Imobiliarios Ltda Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Exequente: Condominio Shopping Conquista Sul Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Executado: Comercio E Acessorios Dj Ltda Advogado: Gustavo Jose Amaral De Magalhaes (OAB:BA11338) Executado: Janaina Brisa Pires Santos Advogado: Gustavo Jose Amaral De Magalhaes (OAB:BA11338) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0508451-37.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (OAB:BA29289), Cael Moreira registrado(a) civilmente como CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB:BA31719) EXECUTADO: COMERCIO E ACESSORIOS DJ LTDA e outros Advogado(s): GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES (OAB:BA11338) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0508451-37.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos etc. INDEFIRO o pedido de ID 436445532, pois a inserção de bloqueio de licenciamento de veículo é medida desproporcional, porque restringe a fruição do bem por parte do proprietário e o impede do pagamento de tributos, mormente diante da ausência de demonstração, in casu, de elementos que evidenciem a necessidade de tal restrição (TJ-SP - EMBDECCV: 20321422320238260000 Barretos, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 04/04/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2023). Tendo em mira o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição ID 430498923 INTIME-SE a parte executada para, em 10 (dez) dias, dizer onde se encontra o veículo penhorado, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da Justiça, com as sanções legais correlatas. Oportunamente, retornem os autos conclusos em pasta própria. Int. D.N. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 849/2024) Assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Ciclo Empreendimentos Turisticos E Imobiliarios Ltda Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Exequente: Condominio Shopping Conquista Sul Advogado: Raphael Antonio Dos Reis Madureira (OAB:BA29289) Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719) Executado: Comercio E Acessorios Dj Ltda Advogado: Gustavo Jose Amaral De Magalhaes (OAB:BA11338) Executado: Janaina Brisa Pires Santos Advogado: Gustavo Jose Amaral De Magalhaes (OAB:BA11338) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0508451-37.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (OAB:BA29289), Cael Moreira registrado(a) civilmente como CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB:BA31719) EXECUTADO: COMERCIO E ACESSORIOS DJ LTDA e outros Advogado(s): GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES (OAB:BA11338) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0508451-37.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos etc. INDEFIRO o pedido de ID 436445532, pois a inserção de bloqueio de licenciamento de veículo é medida desproporcional, porque restringe a fruição do bem por parte do proprietário e o impede do pagamento de tributos, mormente diante da ausência de demonstração, in casu, de elementos que evidenciem a necessidade de tal restrição (TJ-SP - EMBDECCV: 20321422320238260000 Barretos, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 04/04/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2023). Tendo em mira o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição ID 430498923 INTIME-SE a parte executada para, em 10 (dez) dias, dizer onde se encontra o veículo penhorado, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da Justiça, com as sanções legais correlatas. Oportunamente, retornem os autos conclusos em pasta própria. Int. D.N. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 849/2024) Assinado digitalmente

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:15

Publicado Intimação em 21/09/2022.

27/09/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:50

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Publicação

01/02/2022, 00:00

Expedição de Termo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:00

Publicação

28/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Expedição de Ofício

18/08/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Expedição de Termo

28/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Publicação

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/01/2021, 00:00

Documento

23/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2020, 00:00

Mero expediente

23/11/2020, 00:00

Petição

31/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Publicação

14/08/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Documento

04/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2020, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2019, 00:00

Publicação

07/01/2019, 00:00

Documento

29/11/2018, 00:00

Documento

29/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Petição

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Documento

01/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/10/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2018, 00:00

Publicação

22/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/01/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2018, 00:00

Publicação

10/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2017, 00:00

Publicação

27/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2017, 00:00

Exceção de pré-executividade

05/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2017, 00:00

Publicação

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2017, 00:00

Publicação

05/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Publicação

06/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/02/2017, 00:00

Mandado

16/12/2016, 00:00

Mandado

16/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2016, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

22/11/2016, 00:00

Documento

10/11/2016, 00:00

Mero expediente

10/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2016, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(30)

legal