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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Terra Nova

Partes do Processo

CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA GABRIEL

CPF

Autor

EDER DE SAO PEDRO MENEZES

Terceiro

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA GABRIEL em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA GABRIEL em 09/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(68)