Procedimento Comum Cível 8001801-12.2016.8.05.0041 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001801-12.2016.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marcos Antonio Da Silva Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001801-12.2016.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001801-12.2016.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação (art. 1.009, CPC). Sendo assim, proceda-se: a) Intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC); b) Se o Apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, CPC); c) Se o Apelado já apresentou contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC), com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/oficio. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marcos Antonio Da Silva Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001801-12.2016.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ registrado(a) civilmente como JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001801-12.2016.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Vistos etc. Cuidam-se de Embargos de Declaração interposto por MARCOS ANTONIO DA SILVA contra sentença proferida na ação que move contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA. A sentença combatida julgou improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito. Requer o embargante a modificação do decisum, ID 11340739. Certificado a intempestividade do recurso, ID 247156244 Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Antes de adentrar na análise do mérito recursal, faz-se necessário verificar se estão presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade, a fim de que seja conhecido e julgado. No caso em tela, conforme observado, o recurso foi interposto de maneira intempestiva, isto é, fora do prazo determinado em lei. Desta forma, ausente requisito de admissibilidade, não há possibilidade de recebimento e julgamento do recurso, motivo pelo qual não conheço destes embargos de declaração. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando o feito com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 20/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(22)