Execução Fiscal 8004899-85.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 64.331,39

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

27/04/2026, 15:39

Expedição de despacho.

27/04/2026, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 24/10/2025 23:59.

15/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 24/10/2025 23:59.

15/03/2026, 10:26

Publicado Citação em 24/07/2025.

15/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:28

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Expedição de intimação.

27/04/2026, 15:39

Expedição de despacho.

27/04/2026, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:39

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 24/10/2025 23:59.

15/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 24/10/2025 23:59.

15/03/2026, 10:26

Publicado Citação em 24/07/2025.

15/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 17/03/2025 23:59.

21/02/2026, 22:41

Publicado Despacho em 10/03/2025.

21/02/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:53

Expedição de despacho.

11/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:27

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:46

Juntada de Edital

23/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:41

Expedição de intimação.

22/07/2025, 13:41

Juntada de Edital

22/07/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Edital

22/07/2025, 13:36

Desentranhado o documento

22/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:09

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:12

Publicado Despacho em 30/05/2025.

02/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502734148

28/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:55

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:42

Expedição de decisão.

10/04/2025, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:11

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

06/04/2025, 06:34

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:46

Mandado devolvido Negativamente

12/03/2025, 01:24

Expedição de mandado.

06/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Monkal Empreendimentos Eireli - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004899-85.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Ambiental] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004899-85.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 6 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 17:03

Expedição de despacho.

06/11/2024, 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 06:14

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:48

Expedição de despacho.

04/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:00

Expedição de Carta.

04/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 12:23

Despacho

•11/12/2025, 16:53

Despacho

•11/12/2025, 16:53

Despacho

•04/06/2025, 10:12

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•10/04/2025, 15:37

Decisão

•10/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:46

Despacho

•06/03/2025, 09:29

Despacho

•06/03/2025, 09:29

Decisão

•06/11/2024, 17:03

Decisão

•06/11/2024, 14:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 15:39

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Despacho

•11/12/2025, 16:53

Despacho

•11/12/2025, 16:53

Despacho

•04/06/2025, 10:12

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•10/04/2025, 15:37

Decisão

•10/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:46

Despacho

•06/03/2025, 09:29

Despacho

•06/03/2025, 09:29

Decisão

•06/11/2024, 17:03

Decisão

•06/11/2024, 14:01

Despacho

•04/09/2024, 09:48

Despacho

•04/09/2024, 09:48

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2024, 10:00