Agravo Interno Cível 8024201-65.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

HELENA MARIA LUZ FREITAS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

HELENA MARIA LUZ FREITAS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:30

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:05

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:00

Prejudicado o recurso

24/02/2026, 07:45

Prejudicado o recurso

23/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 10:23

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2026, 08:58

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:28

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/01/2026, 12:29

Solicitado dia de julgamento

17/12/2025, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:01

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:30

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:05

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:52

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Prejudicado o recurso

24/02/2026, 07:45

Prejudicado o recurso

23/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 10:23

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2026, 08:58

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:28

Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/01/2026, 12:29

Solicitado dia de julgamento

17/12/2025, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/07/2025, 11:01

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2025, 14:56

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:55

Publicado Despacho em 05/08/2024.

03/08/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:44

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 17:20

Distribuído por dependência

03/05/2024, 17:20

Despacho

•23/04/2025, 14:56

Despacho

•01/08/2024, 14:57

Despacho

•01/08/2024, 14:44