Ação Penal - Procedimento Ordinário 8111085-65.2022.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 8111085-65.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Eliene Sobral Da Silva Reu: Emerson Alves Dos Santos Advogado: Lismar Da Silva Bomfim (OAB:BA63207) Testemunha: Andre Ramos Da Silva Testemunha: Marcio Matos Testemunha: Carine Machado Azevedo Cardoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8111085-65.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ELIENE SOBRAL DA SILVA e outros Advogado(s): LISMAR DA SILVA BOMFIM registrado(a) civilmente como LISMAR DA SILVA BOMFIM (OAB:BA63207) SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do seu representante, ofereceu denúncia em face de ELIANE SOBRAL DA SILVA, nascido em 14/11/1983, RG nº 11.512.913-82 SSP/BA, CPF sob nº 830.918.585-53, natural de Feira de Santana/BA, filha de Sonia Azevedo Sobral, cuidadora de idosos, residente na Travessa 22 de março segunda, casa 21, E, bairro Coutos, CEP 40750-148, nesta capital e EMERSON ALVES DOS SANTOS, divorciado, montador de andaimes, natural de Camaçari/BA, RG nº 09.706.698-28 SSP/BA, CPF nº 031.516.656-01, filho Silvano Ferreira dos Santos Filho e Elizete Salustiana Alves, residente na Rua Salvador Rocha, nº 26, Vila do Riacho, CEP 29197-093, Aracruz/ES, imputando-lhe a conduta delitiva prevista no art. 102, da Lei n. 10.741/2003, c/c art. 29 e 71 do Código Penal. Consta na denúncia que no início do período pandêmico (ano de 2020), após a vítima Florência Bispo Machado, 74 anos, contrair Covid-19, teve seu o estado de saúde mental agravado. Em razão disso, em 01/09/2020, a Sra. Maria Machado Azevedo, irmã da vítima e a Sra. Carine Machado Azevedo Cardoso, sobrinha da ofendida, contrataram a ré ELIANE para residir com a idosa de segunda a sábado, em razão da confiança que nela depositavam. Assim, ELIANE, gozando da confiança de suas contratantes e da vítima, passou a acompanhá-la a mercados e bancos, auxiliando-a nas compras, momentos em que efetuava saques e transferências dos recursos da vítima, dando-os destinação diversa da sua finalidade. A partir de maio de 2021, as Sras. Maria e Carine, contratantes da ré, identificaram o aumento de valores sacados semanalmente e ausência destes recursos na residência da idosa. Do mesmo modo, identificaram que ELIENE não informava quando se dirigia com a vítima ao banco, mesmo recebendo recomendação neste sentido. Assim, em 21/06/21, após ambas encaminharam a idosa a uma agência da Caixa Econômica Federal, as contratantes constataram que havia sido subtraído o valor aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da conta corrente nº 0008015685280, agência 3206, de titularidade da vítima, bem como o desvio de outros R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de sua conta poupança no banco Bradesco, conta 402035-9, agência 3679. Os desvios ocorreram entre 01/04/2021 e 01/06/2021 e eram realizados por meio de saques e transferências, os quais figuravam como beneficiário EMERSON ALVES DOS SANTOS, companheiro da ré ELIENE. A peça inicial acusatória foi instruída com os autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 003.9.193509/2021, oriundos da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, id. 217714581. Relatório Médico da vítima Florência Bispo Machado, página 24/25, id. 217714581. Comprovantes de saques e transferências, páginas 26/29, id. 217714581. Ofício da Caixa Econômica Federal, prestando informações dos saques e transferências, páginas 101/103, id. 217714581. Em decisão interlocutória de id. 217714572, verificando-se não ser o caso de rejeição liminar, a denúncia foi recebida no dia 28 de julho de 2022, sendo também determinada a citação dos réus para oferecer resposta à acusação no prazo de lei. Expedida a Carta Precatória para citação do réu Emerson Alves dos Santos, id. 256903315. O réu Emerson Alves dos Santos apresentou resposta à acusação no id. 405270264, por intermédio do seu advogado constituído, não arguindo preliminares. No mérito negou os fatos narrados na denúncia e pugnou pela improcedência desta. Em decisão de ID. 410840314, tendo em vista que a ré Eliene Sobral da Silva não fora encontrada, determinou-se a citação editalícia. Edital, ID. 411128618. Decurso do prazo, ID. 416090968. Em Decisão de ID. 420319914, suspendeu-se o curso processual e o prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, e determinou-se a produção antecipada das provas, designando a audiência de Instrução para o dia 18 de janeiro de 2024, às 15:00 horas, e nomeando o Defensor Público para acompanhar o feito na condição de curador de ausentes. Após remarcação, fora realizada audiência em 22 de fevereiro de 2024, id. 432349962, na qual foram ouvidas as testemunhas de acusação Maria Machado Azevedo e Carine Machado Azevedo Cardoso, bem como a testemunha de defesa Marcio Araújo Souza. O Réu Emerson Alves dos Santos, embora intimado, não compareceu, de modo que fora decretada a sua revelia. Considerando a ausência de uma testemunha o feito foi redesignado para 04/04/2024, às 14:00h. O processo permaneceu suspenso em relação a acusada Eliene Sobral da Silva. Após nova remarcação, em 09/05/2024, fora realizada a audiência, contudo, restou prejudicada a oitiva da testemunha de defesa André Ramos da Silva, tendo em vista que a defesa não forneceu o seu atual endereço. Encerrada a instrução abriu-se vistas ao MP e a defesa para apresentarem alegações finais, id. 443843384. Em Alegações Finais, id. 448105572, o Ministério Publico entendeu que o conjunto probatório é convincente, suficiente e apto para gerar um decreto condenatório, pugnando pela CONDENAÇÃO dos réus, nas exatas sanções insertas na Denúncia. Em memoriais de id. 451471219, o réu Emerson Alves dos Santos, através de Advogado, alegou, preliminarmente, cerceamento de defesa, no mérito pugnou pelo reconhecimento da figura do erro de tipo, bem como pela ABSOLVIÇÃO do acusado, por entender como insuficientes as provas produzidas (art. 386, IV e VI, CPP). É O RELATÓRIO. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8111085-65.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada intentada pelo Ministério Público contra ELIANE SOBRAL DA SILVA e EMERSON ALVES DOS SANTOS, imputando-lhes a conduta delitiva prevista no art. 102, da Lei n. 10.741/2003, c/c art. 29 e 71 do Código Penal. Em razão da citação por edital, nos termos do art. 366 do CPP, o processo encontra-se suspenso em relação a acusada Eliene Sobral da Silva, proceda-se o desmembramento e certifique-se. Em relação a Emerson Alves dos Santos, em alegações finais, o Réu sustentou como preliminar o cerceamento de defesa visto que a sua oitiva em juízo restou prejudicada, por não ter conseguido aparecer na audiência devido problemas no voo, ferindo seu o direito de sua autodefesa. Conforme decido em audiência de ID nº 443843384, o acusado foi intimado na última audiência para o comparecimento naquela data, contudo não se fez presente. Em que pese a apresentação dos documentos id. 443757290, demonstrarem que o réu comprou uma passagem aérea nesta data para partida às 09:45 da manhã do aeroporto de Guarulhos com destino a Salvador. Não consta nos autos nenhum documento que ateste que o acusado não conseguiu embarcar por fato de responsabilidade exclusiva da empresa aérea. Sendo assim, resta afasta a preliminar de cerceamento de defesa alegada. No mérito, não há como prosperar a tese da acusação. Apesar da prova indicar nesse momento a materialidade e autoria em face de Eliane, o mesmo não ocorre com relação a autoria delitiva ou participação de Emerson, que não restaram esclarecidas. Os depoimentos colhidos durante a instrução não confirmam o quanto relatado na denúncia, de que o denunciado Emerson, em comunhão de desígnios com Eliene, apropriou-se indevidamente dos recursos da idosa Florência Bispo Machado, valendo-se de relação de confiança. Para embasar um édito condenatório é indispensável que suas afirmativas sejam firmes, coerentes e encontrem eco no arcabouço probatório, hipótese, não ocorrente nestes autos. A testemunha - Carine Machado Azevedo, sobrinha da vítima, relatou em seu depoimento que a sua tia Florência ficou doente acometida pelo COVID-19, foi então que a sua família percebeu que a idosa não podia mais viver sozinha, contratando a senhora Eliene como cuidadora. Durante o período em que dona Florência se encontrava sob os cuidados da ré, a família notou saques suspeitos na conta do Bradesco, o único banco ao qual tinham acesso para monitorar as movimentações bancárias. A sua mãe, Maria Machado, irmã da vítima, então a sugeriu verificar a conta da Caixa Econômica, uma poupança que estava parada há anos. Ao chegar na agência da Caixa Econômica, a testemunha deparou-se com a conta zerada. Após pedir um extrato detalhado ao banco, descobriu que várias transferências haviam sido feitas para alguém de prenome Emerson, ora réu, que coincidentemente era o companheiro de Eliene, embora não o conhecesse pessoalmente. A testemunha também relatou que decidiu verificar as câmeras de segurança do prédio onde a tia morava e as filmagens mostraram um carro vermelho indo buscar a vítima. Por fim, a testemunha esclarece que o réu foi quem a alertou que Eliene havia comprado um veículo com o dinheiro da vítima e, inclusive, este estava estacionado na garagem dela ou da vizinhança. Vejamos a transcrição: Isso; sim; foi; foi quando ela teve COVID que a gente percebeu que ela não tinha mais como viver sozinha; na verdade, é o valor da caixa da 150. Então não é 100 do Brasil, 100 da Caixa e 50 do Bradesco. É mais ou menos 150 da Caixa; ah, então ta bom; os valores, eu percebi que quando... Deixa eu começar é quando a gente viu que estava acontecendo os saques na conta do Bradesco, que é o banco que a gente tinha acesso, né? A ter algum tipo de informação sobre a movimentação bancária. Aí minha mãe alertou a gente sobre ir ver o que estava acontecendo na conta da caixa econômica, que era uma conta que ficava parada, que era uma poupança que ficava parada, minha tia não mexia há anos e que ninguém tinha acesso e os cartões dela ficavam em casa. Então minha mãe falou, já que está acontecendo esses saques no Bradesco, vamos ver o que que está acontecendo na caixa econômica, se não está acontecendo também. E aí quando eu cheguei na caixa econômica que eu pedi o extrato estava zerado. Zero. E aí eu eu pedi, eu conversei lá na agência e ele me mandou o extrato, me mostrou o extrato detalhado com os saques e com as transferências. Eu perguntei para ele, para quem foram essas transferências? Aí ele falou, eu nem podia lhe dizer, mas aí ele me mostrou o nome, estava lá Emerson e a gente sabia que o namorado dela tinha o nome de Emerson. Que a gente também nunca conheceu, né? Mas eu sabia o nome. E aí eu a gente percebeu que ela estava fazendo as transferências para ele, com o cartão de minha tia; sim; sim; de minha tia; é, um carro vermelho; de minha tia?; O a gente ficou sabendo depois, que depois que isso aconteceu que a gente foi pedir câmera, que no prédio que ela mora tem Câmera, né? No prédio de minha tia. Aí a gente foi pedir o os vídeos para poder ver. Na filmagem, o que a gente viu foi um carro indo buscar Eliene. Ela dizia que ele passava lá para pegar ela. Se ele entrava na casa dela ou não, eu não sei; disse que tava na casa dela; eu não lembro se tem, se ele informou detalhado o endereço ou se ele falou assim o bairro. Não, não lembro dessa informação. Sei que ele falou, oh ela comprou esse veículo com dinheiro e ele está na garagem da casa dela, ou da vizinhança, alguma coisa assim; sim, eu sabia que o nome do namorado era Emerson. A testemunha - Maria Machado Azevedo, irmã da vítima, esclareceu em seu depoimento que contratou Eliene, durante a pandemia, para ser cuidadora da sua irmã Florência. Após a contratação da cuidadora, percebeu a realização de sucessivas transferências da conta da vítima, utilizando os seus documentos pessoais, que ficavam sob a confiança de Eliene. Em relação ao réu Emerson, informou que não o conhecia, mas tinha conhecimento que este buscava a cuidadora no trabalho. Ao puxar as imagens das câmeras de segurança do prédio de Dona Florência verificou também que o réu nunca chegou a adentrar no condomínio, apenas buscado Eliene e a vítima na porta, dentro do carro. A depoente passou então a notar as mudanças no comportamento da cuidadora, que começou a se arrumar mais e a fazer festas. Informa que logo após o mês de junho que foi Emerson que entrou em contato com ela e confirmou que sua então companheira, Eliene, já havia comprado um veículo no valor de R$ 49.000,00, na cor vermelha, com o dinheiro de dona Florência, afirmando que não estava mais junto com a funcionária, mas que poderia lhe fornecer detalhes sobre as transferências e o veículo comprado. A depoente chegou a procurar a mãe da ré Eliene para obter mais informações, mas não conseguiu localizar a funcionária ou o veículo. Vejamos: Boa tarde; quanto a essas transferências, eu não sabia que ela fazia, porque eu não cheguei a conhecer ele. Ela quando foi contratada, ela disse que não tinha, não tinha ninguém. Ela estava trabalhando em uma casa, uma, é, instituição de idoso, mas enquanto a pandemia, os doentes, que ela foi para casa. Então a gente contratou ela, mas eu não conheci esse rapaz, nunca vi. Ela quando ia com ele, quando ela ia para casa, que ele ia levar de Uber, ele deixava ela e ia embora. Quando ela fazia os pratos para ele ir buscar ela com Florência para sair para fazer essas essas transferências e tal ele não descia do carro, nunca entrou lá no prédio porque pediu a Câmara do prédio, ele não entrava. Ele deixava o carro lá pelo lado e ela descia, entrava no carro mais a ele, com Florença, e ia embora. E aí ia pra Camaçari, ia pra Periperi, que ela mora em Piripiri com ele, com a mãe. E aí ele ia pra Piripiri com ela e aí fazia as transferências com os documentos da Florença, porque eu tinha sempre as xerox, mas ela tinha aquela segurança das coisas dela, não sei dar para os outros. Mas uma certa vez ela disse, ela me pediu a meu cartão da caixa emprestado. Eu disse ‘e você deu minha irmã?’ ela pediu emprestado e estava com os documentos, eu fui pegar a carteira, a certidão de nascimento dela, que estava ruim e fazia identidade, não achei. Aí ela estava com a identidade original e eu só tinha xerox. Para levar para a médica e tal, mas só tinha a xerox, a original ela segurou. E aí ela fazia esses, com o cartão dela ela fazia essas transferências, fazia tudo; da caixa econômica; no Bradesco, porque era pertinho. A minha irmã, ela é; ela chegou a fazer porque ele quando chegava à noite, ela é, um dia ela me pediu que que é umas coisas para resolver lá em Periperi, na caixa econômica, aí tudo bem, eu fico com a minha irmã. Aí eu fiquei com ela e ela ficou, passou um dia lá para o Piripiri. Quando ela chegou cinco e meia, eu tinha feito alimento para deixar para minha irmã e eu digo, olha, agora vou me embora. Ela está certo. Foi eu saí, ele já estava na esquina esperando ela, para pegar minha irmã. Ela Foi a minhas costas, ele pegou, mas ela e levou a minha irmã junto. E nisso foi uma quinta-feira à tarde, umas 6 horas quando eu saí e ela só retornou com a minha irmã no sábado, 8 horas da manhã. Ficava por lá com ela; minha filha; ó, a situação do banco é começou a ter essa proximidade do banco a partir de São João, quando ela começou a se arrumar, botar unha postiça, cabelo, não sei o que e tal. Minha irmã via e desconfiou. Aí Ela Foi para a feira lá em São José, deu uma bela de uma festa na véspera de São João e já foi com o carro que foi comprado com o dinheiro da minha irmã; comprou um carro em Camaçari, é foi acho que 49.000 mil. E ele mandou a foto do carro dela para meu celular e disse, o carro dela é esse e ela comprou com dinheiro de Florença. Um Celta, eu acho, vermelho, estava no meu celular; não porque meu celular pegou, queimou e aí eu tive, meu filho, me deu outro e perdi a foto, mas era um carro vermelho. Ele disse o aqui o carro dela, ele me entregou tudo. Eu digo, o senhor prova isso? Se eu der uma queixa o senhor prova? Eu provo, porque eu não estou mais com ela e ela fez tudo isso. E 2 vezes ela desmaiou dentro do carro comigo e eu peguei ela no braço para botá-la dentro de casa; sim; transferência; COVID, ela passou 3 dias, do dia 15 de agosto ao dia 18, ela ficou internada no no hospital ali da da barra, hospital português; de setembro, eu suponho que ela foi em setembro, até junho, véspera de São João, ela saiu de lá e não voltou mais; eu não conheço, não conheço; ele. Depois que ele tinha se separado, é, e segundo ele tinha separado dela, ele ligou para minha casa 3 vezes, contando todo o procedimento que ele fazia, que tinha com ela. Que ia para Camaçari, levava ela para a casa da mãe dele, que mora em Camaçari, mas que ele era casado e tinha 3 filhos e mora em Itapuã. Ele me contou, aí eu perguntei a ele, e porque o senhor, o senhor prova isso se eu der uma queixa? Ele disse, provo, eu não estou mais ela e eu, ela comprou o carro no nome dela, mas com dinheiro de dona Florença, e foi isso isso e isso. Mas eu não conheço ele; não, não. Eu estive com a mãe dela, Débora, porque foi ela que me arrumou a Eliene. Aí eu fui procurar a mãe dela para saber a situação, se ela sabia alguma coisa, para ela me contar, para nos ajudar, porque eu estava precisando da do dinheiro e tal, e ela tinha feito isso e eu não esperava; de Forença, ela não tinha nada, se ela só tinha o bolsa família do filho e ela não tinha trabalho. Eu estou lhe dizendo que eu não conheço, eu não conheço, nunca vi. Só falou comigo, dando queixa, esclarecendo a situação dela mias ele, mas sem o conhecer ele; não, eu não posso afirmar nada. Convivia com ele; foi falou e me mostrou a cor do veículo e eu disse onde está esse veículo? Ta lá na casa dela, porque eu não to mais com ela, ta la na casa dela. Eu não sei por que eu não fui procurar ela, não sei onde é a casa dela. Sabia que ela morava em Periperi, mas não sei onde. Por outro lado, a testemunha Marcio Araújo de Souza depôs em juízo que é amigo do réu há mais de 20 anos, tendo ambos se conhecido na igreja em Camaçari. Relata que quando o acusado começou a namorar com Eliene ele se afastou e foi morar em Salvador, o que reduziu o contato entre eles, não tendo nenhum conhecimento acerca da rotina do casal, tendo em vista que sequer chegou a conhecer a outra ré. Informa também que Emerson o confidenciou que deixou sua conta bancária para o uso de Eliene e ela estava depositando certos valores em conta sem que ele soubesse a procedência, só vindo a descobrir o problema quando o processo iniciou. Vejamos a transcrição: “Não, eu conheço Emerson desde pequeno; amigo; rapaz, mais de 20 anos que eu conheço ele. Conheci ele bem, porque conheci ele dentro da igreja; sim da igreja; certo; não, que eu saiba não; quando ele começou a namorar com essa senhora, eu não conheci, ele se afastou um pouco, foi morar em Salvador, eu moro em Camaçari, raramente eu tinha contato com ele; teve situações, quando começou esse processo que ele me disse que que ele deixou a conta dele para ela usar e ela tava botando o dinheiro na conta e ele não sabia a procedência; foi isso que ele me falou, deixava na mão dela; só falava para ele que a conta tava na mão dela; não, não sei, não sei lhe informar; fazia UBER; lembro não; como ele morava em salvador eu não sei a rotina dele, se levava, se ia buscar, eu não sei informar. Eu moro em Camaçari, conheci ele em Camaçari na igreja. Quando ele foi casado em Camaçari com uma menina que eu também conheço da igreja, depois separou, morou em Salvador. Essa atual esposa dele que ele conviveu eu não conheci; foi, foi quando ele contou a mim, quando ele descobriu o processo; não, não compactou, que nem sabia que estava acontecendo isso. Ele só recebeu essa bomba na mão dele.” Em seu depoimento na delegacia Emerson nega que tinha conhecimento de que a a Ré Eliene estava se apropriando dos valores na conta da vítima e que emprestou sua conta para que ela depositasse os valores que supostamente receberia de uma ação judicial, disse ainda que a Eliene utilizou o dinheiro para mobiliar a residência dela, que adquiriu um veículo Volkswagen Gol G5, cor vermelha entre outras compras, vejamos abaixo integramente transcrito: Relatou que não tem conhecimento do fato delitivo; que não tem conhecimento das transferências feitas da conta bancária da Sra. FLORÊNCIA para a sua conta bancária; que conviveu maritalmente com ELIENE SOBRAL DA SILVA durante 08 (oito) meses; que a conheceu em outubro de 2020 e conviveram até meados de 2021, rompendo o relacionamento no mês de junho ou julho de 2021; que neste ínterim conheceu a idosa FLORENCIA BISPO MACHADO; que ELIENE era cuidadora da idosa FLORENCIA no curso do convivência com o declarante; que ELIENE levava a idosa para sua própria casa sem o conhecimento dos familiares da idosa; que ELIENE conseguiu o trabalho através de uma tia de segundo grau, de prenome MARIA, que ouviu falar que também mantinha contato com CARINE e CRISTIANE, filhas de MARIA e sobrinhas da vítima FLORÊNCIA; que trabalhava como motorista de aplicativo; que já transportou a vítima e ELIENE para uma clínica médica em brotas e para a residência de ELIENE; que nunca as transportou para agencia bancária; que não teve acesso ao cartão do benefício/conta bancária da idosa, nem conhece a senha dos cartões; Que, em relação ao dinheiro que era depositado em sua conta, ELIENE dizia que obteve ganho de causa em processo judicial contra a Embasa e a Coelba, mas que os valores foram depositados em uma conta bancária errada e que precisaria da conta do declarante para que o advogado realizasse as transferências dos valores advindos da ação judicial; que em razão da confiança que depositava em ELIENE o declarante permitiu que os valores fossem depositados em sua conta; que passou a receber transferências semanais mediante pix, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais); que mediante solicitação de ELIENE conferia se os valores teriam sido depositados em sua conta; que não olhava a origem de tais recursos, só olhava o valor; que ELIENE utilizou o dinheiro para mobiliar sua residência; que adquiriu um veículo Volkswagen Gol G5, cor vermelha; que as compras foram realizadas em nome de ELIENE; que não tem conhecimento da quantia exata nem da origem dos valores; que ELIENE já havia mencionado sobre esta ação judicial no curso do relacionamento com o declarante; que o interrogado chegou a levar ELIENE uma vez no fórum do Imbui em razão desta suposta ação judicial; que ELIENE residia com a idosa de segunda a sexta; que não havia outra pessoa que residisse com a idosa; que não possui interesse no Acordo de Não Persecução Penal, pois não se vê como responsável por qualquer conduta delituosa; que o carro que foi adquirido por ELIENE com uma entrada de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e prestações, mas foi posteriormente vendido para terceiro; que o declarante entrou em contato com o terceiro adquirente para informar da procedência ilícita do bem; que entrou em contato também com os parentes de ELIENE para falar sobre esse assunto. É certo que a autoria pode ser extraída da prova indiciária, contudo, deve ser cabal e calcar-se em fatos certos e inequívocos, o que não é o caso dos autos. As testemunhas descrevem com propriedade a ocorrência da apropriação dos valores da vítima e a conduta praticada por Eliene, entretanto, quando se trata de Emerson afirmam que não o conheciam, sabendo que ele mantinha um relacionamento com a Eliene e que ela realizou transferência da conta da idosa para conta dele e que foi ele quem revelou o destino de parte dos valores subtraídos da vítima. Por outro lado, Emerson reconhece que em razão da confiança que depositava em sua companheira ELIENE emprestou sua conta para que fossem depositados os valores advindos de uma ação judicial e não olhava a origem de tais recursos, só olhava o valor; que ELIENE utilizou o dinheiro para mobiliar sua residência; que adquiriu um veículo Volkswagen Gol G5, cor vermelha; que as compras foram realizadas em nome de ELIENE; que não tem conhecimento da quantia exata nem da origem dos valores. O que encontra respaldo no documento de id nº 217714581, fls 87, produzido pela investigação, identificando o veículo de placa OUU8C39, RENAVAM 00595095356, CHASSI 9BWAA45U6EP134942, registrado em nome de Eliene Sobral da Silva, CPF: 830.918.585-53. Verifica-se, portanto, pelos depoimentos das testemunhas, que as provas não são esclarecedoras, pois acarretam dúvidas quanto a coautoria ou participação do Réu Emerson, não sendo, portanto, suficientes para embasar um decreto condenatório. Não é possível concluir-se, com a certeza que se requer, sobre a concorrência do denunciado para o crime. Tem-se, dessa forma, que a prova colhida não é segura para amparar um decreto condenatório, não se demonstrando, quantum satis, a autoria do crime, devendo, pois, ser aplicado o consagrado princípio in dubio pro reo. Assim, a absolvição se impõe como medida correta. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO DE ENVELOPES DE DEPOSITOS BANCÁRIOS EM CAIXA RÁPIDO DA CEF. 155, 4º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, V, DO CPP. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Se as provas arregimentadas aos autos não dissipam as dúvidas acerca da contribuição do réu para o evento criminoso, não há como lhe imputador a responsabilidade penal, sobretudo porque as provas apontadas pelo Ministério Público Federal – laudo de exame material em audiovisual e testemunha de acusação – são essencialmente frágeis para respaldar uma condenação penal. Diante da insuficiência de provas a indicar que o réu concorreu para a infração penal, é de ser mantida a absolvição, com esteio no art. 386, V, CPP, pois os indícios, não corroborados por outras provas, são frágeis para embasar uma condenação. Apelação do Ministério Público Federal não provida. (TRF-1 APR: 00034758420094013200 0003475-84.2009.4.01.3200, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, Data de Julgamento: 17/10/2017, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: 27/10/2017 e-DJF1) Em face do exposto, e por não ter sido comprovada a participação do réu, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para absolver EMERSON ALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, com base no artigo 386, V do CPP. Salvador - BA, 4 de novembro de 2024. MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(47)

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIENE SOBRAL DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

Publicado Outros documentos em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA MACHADO AZEVEDO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MACHADO AZEVEDO em 06/12/2024 23:59.

Publicado Outros documentos em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(32)