Execução da Pena 0000619-60.2018.8.05.0170 - TJBA

Execução da Pena 0000619-60.2018.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de FABIO PESSOA ARAUJO em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:31

Publicado Sentença em 08/11/2024.

23/11/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fabio Pessoa Araujo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 0000619-60.2018.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FABIO PESSOA ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA Considerando o teor do Provimento CGJ nº 01/2023, o qual regulamenta a execução penal no Estado da Bahia, e, por força do disposto no art. 4º, que determina o uso obrigatório do sistema SEEU, DETERMINO a adoção das providências necessárias para o cadastro da presente execução penal junto àquele sistema (conforme certidão de ID 472530697), e JULGO EXTINTO o presente feito. Publique-se. Registre-se. Cumpridas as determinações, e as demais disposições do Provimento, arquivem-se com as baixas necessárias. MORRO DO CHAPÉU/BA, 6 de novembro de 2024. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 0000619-60.2018.8.05.0170 Execução Da Pena Jurisdição: Morro Do Chapéu Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:04

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 15:29

Expedição de sentença.

06/11/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:57

Documentos

Petição

•21/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:04

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Partes do Processo(41)