Execução Fiscal 0047706-78.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0047706-78.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Goes Cohabita Participacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0047706-78.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0047706-78.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:44

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 15:56

Despacho

•06/11/2024, 15:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)