Execução de Título Extrajudicial 0122538-53.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0122538-53.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Executado: Farmacia Melhore Ltda - Me Advogado: Ruy Sandes Leal (OAB:BA5745) Executado: Antonio Luiz Pithon Martins Da Silva Advogado: Ruy Sandes Leal (OAB:BA5745) Executado: Carmelita Maria Lemos Pithon Advogado: Ruy Sandes Leal (OAB:BA5745) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0122538-53.2009.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de EXECUTADO: FARMACIA MELHORE LTDA - ME, ANTONIO LUIZ PITHON MARTINS DA SILVA, CARMELITA MARIA LEMOS PITHON, todos devidamente qualificados nos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0122538-53.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito. Em ID 243775434 ao 243775441, o executado apresentou manifestação nos autos, oportunidade em que aduziu matéria de defesa, qual seja, impenhorabilidade do imóvel dado em garantia. Em ID 243775454, o exequente pugnou que fosse considerado o comparecimento espontâneo do executado nos autos. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, cumpre observar que a petição de ID 243775443 está desacompanhada de procuração com poderes para receber citação. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em regra, o peticionamento nos autos por parte de advogado destituído de poderes especiais para receber citação não pode configurar comparecimento espontâneo apto a suprir a necessidade de sua realização. Isto posto, intime-se a parte autora para que promova meios aptos a triangularizar a relação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Confiro força de mandado. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA

11/11/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PITHON MARTINS DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FARMACIA MELHORE LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA LEMOS PITHON em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PITHON MARTINS DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FARMACIA MELHORE LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA LEMOS PITHON em 09/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(18)