Execução Fiscal 0500832-13.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500832-13.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO SENA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:56

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Marcio Sena Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500832-13.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO SENA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500832-13.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 11:18

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 11:18

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 03:51

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 11:18

Decisão

•06/11/2024, 11:18

—

Decorrido prazo de MARCIO SENA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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