Execução Fiscal 0769482-83.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.320,24

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CHAVES MELO COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA

CNPJ

Reu

ANA TERESA MELO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:52

Expedição de decisão.

05/03/2026, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(62)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:55

Decisão

•28/04/2026, 10:55

28/04/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:52

Expedição de decisão.

05/03/2026, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:14

Processo Desarquivado

27/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de CHAVES MELO COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:03

Publicado Decisão em 09/07/2024.

20/07/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 19:36

Arquivado Provisoriamente

10/07/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Chaves Melo Comercio E Servicos De Extintores Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Ana Teresa Melo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769482-83.2017.8.05.0001 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769482-83.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 21:17

Cominicação eletrônica

04/07/2024, 21:17

Cominicação eletrônica

04/07/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão

29/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ANA TERESA MELO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 20:27

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2024, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Decisão anterior

21/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Petição

30/10/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Por decisão judicial

08/02/2019, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

18/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2017, 00:00

Decisão

•28/04/2026, 10:55

Decisão

•05/03/2026, 14:35

Decisão

•05/03/2026, 14:35

Decisão

•04/07/2024, 21:17

Decisão

•04/07/2024, 21:17

Decisão

•04/07/2024, 21:17

Decisão

•05/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:43

Decisão

•21/07/2022, 19:18

Decisão

•08/02/2019, 16:38

Decisão

•04/10/2018, 09:43

Despacho

•18/09/2017, 10:02