Apelação Cível 8000393-36.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.388.069,94

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

OSLO IV S/A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Autor

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO

OAB/PB 12757·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:15

Conhecido o recurso de OSLO IV S/A. - CNPJ: 35.636.502/0002-79 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBIPEBA - CNPJ: 13.714.803/0001-50 (APELADO) e não-provido

06/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 12:17

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/04/2026, 19:21

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 10:26

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 15:22

Incluído em pauta para 05/05/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

08/04/2026, 14:30

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

30/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(34)

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:15

Conhecido o recurso de OSLO IV S/A. - CNPJ: 35.636.502/0002-79 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBIPEBA - CNPJ: 13.714.803/0001-50 (APELADO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 09:29

Despacho

•10/03/2026, 18:14

06/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 12:17

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/04/2026, 19:21

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 10:26

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 15:22

Incluído em pauta para 05/05/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

08/04/2026, 14:30

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

30/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:23

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 18:56

Incluído em pauta para 23/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/02/2026, 17:17

Solicitado dia de julgamento

23/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2025, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 16:44

Despacho

•10/03/2026, 12:43

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 16:29

Despacho

•06/09/2025, 19:57

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Todos os documentos(30)

Acórdão

•07/05/2026, 09:29

Despacho

•10/03/2026, 18:14

Despacho

•10/03/2026, 12:43

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 16:29

Despacho

•06/09/2025, 19:57

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Sentença

•18/05/2025, 17:06

Sentença

•29/03/2025, 20:43

Despacho

•31/12/2024, 23:18

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Certidão

•06/11/2024, 08:17

Despacho

•04/05/2024, 08:28

Despacho

•20/08/2023, 08:46

Decisão

•13/12/2022, 18:01