Execução Fiscal 8001097-62.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.623,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIOMAR MELO DE BRITTO

OAB/BA 7595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IMOVEL

Terceiro

ELIOMAR MELO DE BRITTO

CPF

Reu

IMOVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

18/03/2026, 01:15

Expedição de mandado.

17/03/2026, 16:17

Expedição de mandado.

17/03/2026, 16:16

Mandado devolvido Negativamente

20/02/2026, 01:25

Expedição de mandado.

10/02/2026, 16:05

Juntada de mandado

10/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:29

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/08/2025, 20:27

Expedição de intimação.

19/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:29

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2025, 01:09

Expedição de despacho.

28/04/2025, 16:07

Todas as movimentações(97)

Mandado devolvido Negativamente

18/03/2026, 01:15

Expedição de mandado.

17/03/2026, 16:17

Expedição de mandado.

17/03/2026, 16:16

Mandado devolvido Negativamente

20/02/2026, 01:25

Expedição de mandado.

10/02/2026, 16:05

Documentos

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 11:29

Despacho

•18/11/2025, 15:06

Juntada de mandado

10/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:29

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/08/2025, 20:27

Expedição de intimação.

19/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:29

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2025, 01:09

Expedição de despacho.

28/04/2025, 16:07

Expedição de despacho.

07/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 23:09

Expedição de despacho.

24/01/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Eliomar Melo De Britto Advogado: Eliomar Melo De Britto (OAB:BA7595) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001097-62.2020.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ELIOMAR MELO DE BRITTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001097-62.2020.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc INTIME-SE o Executado para se manifestar sobre a certidão de fls. ID 440423538, nos termos requeridos às fls. ID 359108969, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos Certidão atualizada do Imóvel, com vistas a comprovar a propriedade, sob pena de rejeição da nomeação. Cumpra-se. Porto Seguro, 5 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de ELIOMAR MELO DE BRITTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.

17/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

17/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:53

Mandado devolvido Negativamente

18/04/2024, 01:14

Expedição de mandado.

17/04/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

17/04/2024, 17:12

Desentranhado o documento

17/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:31

Expedição de mandado.

20/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:09

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:33

Expedição de mandado.

24/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:32

Expedição de mandado.

10/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:14

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2023, 01:55

Expedição de mandado.

08/05/2023, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/11/2022 23:59.

27/01/2023, 22:12

Decorrido prazo de ELIOMAR MELO DE BRITTO em 24/10/2022 23:59.

22/12/2022, 20:49

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:47

Publicado Despacho em 22/09/2022.

29/09/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 02:06

Mandado devolvido Negativamente

24/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 09:51

Expedição de despacho.

21/09/2022, 09:51

Expedição de mandado.

21/09/2022, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

21/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:51

Expedição de despacho.

20/04/2022, 13:08

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:05

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 18:07

Expedição de carta via ar digital.

29/03/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:23

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:01

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:21

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:50

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2021, 10:10

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

03/12/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:57

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:20

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/10/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:44

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/05/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:50

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 13:03

Despacho

•19/08/2025, 09:03

Despacho

•28/04/2025, 16:07

Despacho

•07/03/2025, 14:50

Despacho

•24/01/2025, 17:20

Despacho

•06/11/2024, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 13:20

Despacho

•06/09/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:53

Despacho

•20/02/2024, 17:31

Despacho

•10/08/2023, 17:32

Despacho

•06/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:47

Despacho

•21/09/2022, 09:51

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 11:29

Despacho

•18/11/2025, 15:06

Despacho

•19/08/2025, 09:03

Despacho

•28/04/2025, 16:07

Despacho

•07/03/2025, 14:50

Despacho

•24/01/2025, 17:20

Despacho

•06/11/2024, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 13:20

Despacho

•06/09/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:53

Despacho

•20/02/2024, 17:31

Despacho

•10/08/2023, 17:32

Despacho

•06/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:47

Despacho

•21/09/2022, 09:51

Despacho

•21/06/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:51

Despacho

•20/04/2022, 13:08

Despacho

•20/04/2022, 12:37

Despacho

•29/03/2022, 17:41

Despacho

•07/02/2022, 15:21

Despacho

•16/09/2021, 16:26

Despacho

•03/12/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 09:44

Despacho de citação por AR Digital

•04/05/2020, 13:50