Procedimento Comum Cível 8001735-52.2023.8.05.0149 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001735-52.2023.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:29

Publicado Intimação em 08/11/2024.

02/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:52

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Doutor Investimentos Energia Solar Ltda Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Lindenberg Ferreira De Bastos Junior (OAB:BA79658) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001735-52.2023.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: DOUTOR INVESTIMENTOS ENERGIA SOLAR LTDA Advogado(s): MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (OAB:BA50291), LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (OAB:BA79658) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001735-52.2023.8.05.0149 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lapão Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte autora no tocante à revogação do Ato Ordinatório sob ID 450190894. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à parte autora. Com efeito, a decisão de ID 435452045 determinou o cancelamento da distribuição, em razão da ausência de pagamento de custas processuais de ingresso. Assim, considerando que não houve a angularização da relação jurídica processual e nenhum ato processual foi, propriamente, praticado, não há que se falar em recolhimento de custas remanescentes. Isso porque, ignorada a intimação para o recolhimento das custas, o correto é determinar o cancelamento da distribuição, na forma preconizada no artigo 290, do CPC, conduzindo à extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC sem, no entanto, condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Desse modo, torno sem efeito o ato ordinatório de ID 450190894 e determino o arquivamento destes autos, com a devida baixa processual. Cumpra-se. Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza De Direito Designada

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Doutor Investimentos Energia Solar Ltda Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Lindenberg Ferreira De Bastos Junior (OAB:BA79658) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAPÃO JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito em Substituição nesta Comarca, Dra. Mariana Mendes Pereira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC, artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), e Portaria 001, de 09 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do quanto determinado na sentença de ID 302284537, no que diz respeito ao pagamento das custas processuais, e tendo em vista o disposto no artigo 51, I, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001735-52.2023.8.05.0149 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lapão intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias realizar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na decisão de ID 435452045, sob pena de inclusão das custas via sistema de custas remanescentes. Expedientes Necessários. Lapão-BA, 21 de junho de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Doutor Investimentos Energia Solar Ltda Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Advogado: Lindenberg Ferreira De Bastos Junior (OAB:BA79658) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001735-52.2023.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTOR: DOUTOR INVESTIMENTOS ENERGIA SOLAR LTDA Advogado(s): MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (OAB:BA50291), LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (OAB:BA79658) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001735-52.2023.8.05.0149 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lapão Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte autora no tocante à revogação do Ato Ordinatório sob ID 450190894. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à parte autora. Com efeito, a decisão de ID 435452045 determinou o cancelamento da distribuição, em razão da ausência de pagamento de custas processuais de ingresso. Assim, considerando que não houve a angularização da relação jurídica processual e nenhum ato processual foi, propriamente, praticado, não há que se falar em recolhimento de custas remanescentes. Isso porque, ignorada a intimação para o recolhimento das custas, o correto é determinar o cancelamento da distribuição, na forma preconizada no artigo 290, do CPC, conduzindo à extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC sem, no entanto, condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Desse modo, torno sem efeito o ato ordinatório de ID 450190894 e determino o arquivamento destes autos, com a devida baixa processual. Cumpra-se. Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza De Direito Designada

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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