Execução Fiscal 8010100-65.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.745,27

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

VANUBIA COSTA SARY ELDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:47

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:41

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 16:41

Sentença

•16/10/2025, 16:41

02/04/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de VANUBIA COSTA SARY ELDIM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:47

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:41

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Vanubia Costa Sary Eldim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010100-65.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: VANUBIA COSTA SARY ELDIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010100-65.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 15:10

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 15:10

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:41

Sentença

•16/10/2025, 16:41

Decisão

•06/11/2024, 15:10

Decisão

•06/11/2024, 15:10

Decisão

•06/11/2024, 15:10

Despacho de citação por AR Digital

•24/10/2023, 11:23