Execução Fiscal 0850059-82.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 852,48

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:25

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:49

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:02

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 21:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 10:50

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 17:49

Decisão

•28/01/2024, 10:50

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:25

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:49

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:02

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 21:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 10:50

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 10:50

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 10:50

Conclusos para decisão

27/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0850059-82.2016.. Executado: Roberto Ferreira Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0850059-82.2016. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0850059-82.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:26

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2023 23:59.

10/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2022 23:59.

08/01/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 03:23

Publicado Despacho em 12/12/2022.

22/12/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 09:36

Expedição de despacho.

07/12/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 22:28

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 06:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

02/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/04/2018, 00:00

Mero expediente

14/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2016, 00:00

Decisão

•28/01/2024, 10:50

Decisão

•28/01/2024, 10:50

Sentença

•24/01/2024, 22:26

Despacho

•07/12/2022, 09:36

Despacho

•06/12/2022, 22:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:25

Despacho

•14/02/2017, 16:39