Execução Fiscal 8015605-98.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.419,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PMM CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:04

Publicado Decisão em 10/04/2023.

09/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:13

Publicado Sentença em 03/06/2025.

26/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:22

Juntada de alvará

14/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

02/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

02/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:23

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:04

Publicado Decisão em 10/04/2023.

09/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:13

Publicado Sentença em 03/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:10

26/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:22

Juntada de alvará

14/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

02/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

02/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:23

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:23

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:19

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 09:42

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 09:05

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 03:48

Expedição de sentença.

30/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2025, 15:26

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2025, 14:47

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

30/05/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:33

Expedição de intimação.

29/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502744192

29/05/2025, 08:20

Expedição de intimação.

29/05/2025, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/05/2025, 23:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:19

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 21:56

Decorrido prazo de PMM CONSULTORIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:41

Publicado Decisão em 08/11/2024.

23/11/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pmm Consultoria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015605-98.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PMM CONSULTORIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015605-98.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Indefiro o pedido retro formulado, tendo em vista ser a citação por edital medida adotada apenas quando do esgotamento das outras modalidades de citação. Compulsando os autos, verifico que em ID 425244926 o executado compareceu a esta unidade judiciária, oportunidade em que requereu a Certidão Narrativa de Objeto e Pé do processo em epígrafe. Conforme ID 425244926, fl. 2, consta do DAJE emitido em nome do executado endereço atualizado. Desse modo, cite-se o executado pela via postal, observado o novo endereço constante do DAJE já mencionado. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 4 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 13:51

Expedição de decisão.

06/11/2024, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2023, 09:48

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.

06/05/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:27

Expedição de decisão.

04/04/2023, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:39

Expedição de carta via ar digital.

14/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:47

Sentença

•30/05/2025, 14:47

Sentença

•30/05/2025, 14:47

Sentença

•30/05/2025, 14:47

Decisão

•29/05/2025, 08:20

Decisão

•28/05/2025, 14:47

Decisão

•06/11/2024, 13:50

Decisão

•06/11/2024, 08:21

Decisão

•04/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:39

Despacho de citação por AR Digital

•19/09/2022, 09:30