Curatela 8019748-63.2020.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8019748-63.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de ALOISIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

18/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:43

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:34

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:34

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:43

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:57

Juntada de edital

05/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luciano Dos Santos Pereira Requerido: Aloisio Lucas Dos Santos Pereira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: A Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8019748-63.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA Polo Passivo REQUERIDO: ALOISIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8019748-63.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 461785370: "... Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR L.dos.S.P. como CURADOR de A.L.dos.S.P.. deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73. Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO. Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida. Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de setembro de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 5 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luciano Dos Santos Pereira Requerido: Aloisio Lucas Dos Santos Pereira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: A Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8019748-63.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA Polo Passivo REQUERIDO: ALOISIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8019748-63.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 461785370: "... Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR L.dos.S.P. como CURADOR de A.L.dos.S.P.. deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73. Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO. Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida. Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de setembro de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 5 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de edital

Juntada de Petição de petição

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legal

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