Procedimento Comum Cível 0000818-83.2010.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Partes do Processo

JEAN FABIAN CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

OAB/BA 17043·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Réu

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 30606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JEAN FABIAN CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de JEAN FABIAN CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de JEAN FABIAN CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 07:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 20:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:33

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de JEAN FABIAN CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de JEAN FABIAN CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 12:11

Despacho

•01/08/2025, 08:21

23/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 07:32

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 20:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.

22/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 20/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:52

Publicado Intimação em 20/02/2025.

28/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

28/02/2025, 00:46

Expedição de intimação.

03/02/2025, 08:47

Julgada procedente a impugnação à execução de

03/02/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:12

Expedição de intimação.

16/08/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:11

Expedição de intimação.

16/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 30/07/2024 23:59.

13/08/2024, 21:28

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 13/08/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.

13/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

18/07/2024, 17:14

Publicado Intimação em 09/07/2024.

18/07/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jean Fabian Cavalcanti De Oliveira Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: Processo nº 0000818-83.2010.8.05.0034 Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC e em cumprimento ao despacho/dec Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0000818-83.2010.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jean Fabian Cavalcanti De Oliveira Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: Autos nº 0000818-83.2010.8.05.0034 DESPACHO Diante da inércia das partes, conforme certidão retro, e considerando o t Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 0000818-83.2010.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

08/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/07/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 20:26

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 13/08/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.

04/07/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 01:18

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 09:08

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 04/04/2022.

12/04/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 05:38

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 05:38

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 04/02/2021 23:59.

04/07/2021, 00:36

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 17:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Publicado Intimação em 26/04/2021.

27/04/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 09:06

Juntada de laudo pericial

23/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 06:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 11:18

Expedição de Carta.

16/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 13:56

Expedição de Alvará.

24/03/2021, 13:56

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 16:05

Publicado Intimação em 08/02/2021.

10/02/2021, 14:04

Publicado Intimação em 02/02/2021.

07/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 08:59

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 08:58

Juntada de outros documentos

05/02/2021, 08:51

Juntada de outros documentos

05/02/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 16:07

Juntada de outros documentos

01/02/2021, 16:06

Juntada de carta

01/02/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:08

Conclusos para despacho

06/03/2020, 08:30

Publicado Intimação em 20/11/2019.

23/11/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 21:58

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:16

Devolvidos os autos

12/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:05

REATIVAÇÃO

14/01/2016, 11:29

Baixa Definitiva

30/12/2015, 20:20

DEFINITIVO

30/12/2015, 20:20

CONCLUSÃO

11/11/2015, 11:57

PETIÇÃO

11/11/2015, 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/10/2015, 12:31

CONCLUSÃO

13/10/2015, 11:59

PETIÇÃO

13/10/2015, 11:58

CONCLUSÃO

13/10/2015, 10:01

PETIÇÃO

13/10/2015, 09:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/10/2015, 13:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/09/2015, 13:25

MERO EXPEDIENTE

10/09/2015, 12:11

CONCLUSÃO

10/09/2015, 12:03

PETIÇÃO

10/09/2015, 12:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/09/2015, 11:50

CONCLUSÃO

08/09/2015, 13:33

PETIÇÃO

08/09/2015, 13:32

PETIÇÃO

08/09/2015, 13:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/09/2015, 13:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/08/2015, 09:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/08/2015, 10:51

MERO EXPEDIENTE

16/04/2015, 13:47

CONCLUSÃO

08/04/2015, 13:07

PETIÇÃO

08/04/2015, 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/04/2015, 13:03

RECEBIMENTO

08/04/2015, 13:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/04/2015, 13:28

CONCLUSÃO

05/02/2014, 14:23

PETIÇÃO

05/02/2014, 14:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/02/2014, 10:08

RECEBIMENTO

05/02/2014, 10:06

CONCLUSÃO

29/01/2014, 12:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/01/2014, 11:46

RECEBIMENTO

29/01/2014, 11:44

CONCLUSÃO

02/04/2013, 11:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/03/2013, 12:46

MERO EXPEDIENTE

16/11/2011, 18:41

CONCLUSÃO

06/10/2011, 11:15

PETIÇÃO

06/10/2011, 11:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/09/2011, 09:03

DOCUMENTO

04/08/2011, 09:34

RECURSO

25/07/2011, 14:46

CONCLUSÃO

25/04/2011, 11:42

PETIÇÃO

19/04/2011, 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/04/2011, 13:38

DOCUMENTO

01/04/2011, 11:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/04/2011, 11:45

PROCEDÊNCIA

30/03/2011, 11:38

AUDIÊNCIA

24/03/2011, 08:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/03/2011, 15:42

MANDADO

22/02/2011, 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/02/2011, 10:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/01/2011, 13:46

MERO EXPEDIENTE

01/12/2010, 18:12

MERO EXPEDIENTE

25/11/2010, 07:46

AUDIÊNCIA

22/11/2010, 14:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/11/2010, 08:31

DISTRIBUIÇÃO

16/11/2010, 08:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:45

Sentença

•03/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 20:26

Despacho

•01/02/2024, 10:15

Despacho

•20/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:12

Despacho

•09/03/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:45

Despacho

•09/03/2020, 10:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/11/2025, 12:11

Despacho

•01/08/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:45

Sentença

•03/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 20:26

Despacho

•01/02/2024, 10:15

Despacho

•20/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:12

Despacho

•09/03/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:45

Despacho

•09/03/2020, 10:08

Despacho

•07/05/2019, 17:40

Despacho

•12/04/2019, 12:15

Despacho

•12/04/2019, 12:11

Despacho

•12/04/2019, 12:10

Decisão

•12/04/2019, 12:09

Despacho

•12/04/2019, 12:09

SENTENÇA

•12/04/2019, 12:07

Despacho

•12/04/2019, 12:05