Execução Fiscal 0001089-29.2000.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001089-29.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:48

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DE MATOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:00

Publicado Despacho em 08/11/2024.

24/11/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Airton's Comercio E Servicos Limitada Executado: Airton Fernandes De Matos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA, AIRTON FERNANDES DE MATOS 0001089-29.2000.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001089-29.2000.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:51

Expedição de despacho.

06/11/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:19

Devolvidos os autos

07/01/2020, 23:57

Remessa

29/05/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:30

Despacho

•06/11/2024, 12:19

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DE MATOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

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