Execução Fiscal 0003963-60.2012.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 321,78

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

JOEL ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA

OAB/BA 16749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL ANDRADE DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOEL ANDRADE DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:35

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOEL ANDRADE DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:16

Publicado Sentença em 13/03/2025.

17/03/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

17/03/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 16:56

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 16:56

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de JOEL ANDRADE DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOEL ANDRADE DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:35

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 16:56

Sentença

•11/03/2025, 16:56

09/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOEL ANDRADE DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:16

Publicado Sentença em 13/03/2025.

17/03/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

17/03/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 16:56

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 16:56

Cominicação eletrônica

11/03/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joel Andrade Dos Santos Exequente: Municipio De Ipiau Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0003963-60.2012.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: JOEL ANDRADE DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 0003963-60.2012.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Embora devidamente intimado, o Exequente quedou-se inerte, não prestando ao Juízo informações essenciais ao devido andamento do feito, conforme certificado nos autos. Tal fato acarreta verdadeiro abandono de causa, o que configura hipótese de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ante todo exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. Arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), 5 de agosto de 2024. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/11/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:35

Expedição de sentença.

06/11/2024, 08:40

Expedição de despacho.

29/08/2024, 15:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 16:58

Expedição de despacho.

21/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

01/02/2024, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 14:08

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 12/12/2023 14:10 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.

15/12/2023, 11:46

Recebidos os autos.

15/12/2023, 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ)

12/12/2023, 09:09

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 12/12/2023 14:10 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.

06/12/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 08:58

Expedição de despacho.

21/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

08/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:40

Expedição de despacho.

11/10/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de Município de Ipiaú em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de Município de Ipiaú em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:27

Expedição de despacho.

19/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

13/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 01:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2019, 00:00

Mero expediente

06/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento

25/11/2015, 00:00

Mandado

23/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

18/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

04/11/2015, 00:00

Audiência Designada

26/10/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2015, 00:00

Mero expediente

04/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2014, 00:00

Documento

11/12/2013, 00:00

Documento

11/12/2013, 00:00

Documento

11/12/2013, 00:00

Processo autuado

08/01/2013, 14:44

Distribuição

12/11/2012, 14:36

Sentença

•11/03/2025, 16:56

Sentença

•06/11/2024, 08:40

Sentença

•29/08/2024, 15:05

Despacho

•21/02/2024, 18:35

Despacho

•21/11/2023, 11:29

Despacho

•11/10/2023, 18:16

Despacho

•19/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 16:12

Despacho

•06/09/2019, 16:06

Decisão

•24/10/2015, 08:06

Despacho

•04/02/2014, 22:32