Divórcio Litigioso 0026216-97.2011.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Litigioso 0026216-97.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Reinaldo Sales De Souza Advogado: Tainara Reis Pereira Aflitos (OAB:BA27944) Advogado: Rubem Pereira De Sousa (OAB:BA39145) Advogado: Rodrigo Pacheco De Sousa (OAB:BA40962) Requerido: Ana Claudia Moreira Dos Santos Sousa Advogado: Jose Pinto Da Silva Neto (OAB:BA2640) Advogado: Jeane Claudia Silva Nascimento (OAB:BA34203) Terceiro Interessado: Luiz Fernando Silva Trindade Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0026216-97.2011.8.05.0001 ACIONANTE: REINALDO SALES DE SOUZA ACIONADO(s): ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS SOUSA DESPACHO 1 - Esse Juízo determinou (id. 435050368) a requisição de informações sobre os valores depositados judicialmente via BRBJUS, sendo que, no cumprimento da determinação foi enviado e-mail ao Banco, que prestou as informações sob o id. 447512911. 1.1 - Manifestando-se sobre os valores apresentados, a parte exequente requereu a repetição do ato, em razão de que, segundo seus termos, o valor de R$ 141.836,26 (cento e quarenta e um mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), não é o valor atualizado em conta judicial. 2 - Decido. 2.1 - A leitura do documento de id. 447512911 revela que, além do valor da soma do valor bruto R$ 141.836,26, existe campo lateral onde é indicado o valor referente a atualização de cada parcela, sendo que a soma destas atinge o valor de R$ 21.757,84, valor este que deverá ser somado ao principal, para atingir assim R$ 163.594,10. 2.2 - Desta feita, este último seria o valor atualizado em si, não o valor bruto de R$ 141,836,26. 2.3 - Considerando as informações acima, e ainda, que a petição não indica claramente qual seria o erro na resposta, pois se limitou a indicar o valor bruto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0026216-97.2011.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INDEFIRO por ora novo pedido junto ao BRBJUS, sem prejuízo de nova deliberação caso apontados precisamente quais seriam os erros. 3 - Por sua vez, é necessário chamar o feito a ordem. 3.1 - Observando os autos novamente, observa-se que em verdade estes foram limites impostos pelo acórdão. Vejamos: "Na espécie, sobre o valor total obtido na condenação trabalhista é preciso, antes da meação, proceder os seguintes abatimentos: 1) Valor devido a título de honorários advocatícios e calculista referente à demanda trabalhista e 2) Valor da condenação atinente ao período anterior ao matrimônio (01/02/1995 a 10/12/1999). Na sequência, proceder-se-á divisão equitativa do saldo remanescente, devendo ser abatida a quantia já recebida pelo apelado ao longo da presente demanda. São estas as balizas para a realização dos cálculos e apuração do montante devido para cada uma das partes. A sentença dispôs de maneira correta sobre o direito aplicável ao caso, equivocando-se, tão somente, na realização dos cálculos." "Na espécie, é necessário calcular, de maneira concreta, e não por média, o valor da indenização trabalhista que corresponde ao período de 01/02/1995 a 10/12/1999, informação extraível dos cálculos realizados na esfera trabalhista. Cumpre lembrar que não haverá meação sobre a indenização referente ao período de 01/02/1995 a 10/12/1999, haja vista que neste período o apelado ainda não era casado, de modo que os valores pertencentes a este interstício são de exclusividade do recorrido." 3.2 - Desta feita, deve a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, junto do seu requerimento, apresentar a planilha constante nos autos da ação trabalhista em que se originou o crédito a ser partilhado, e, mediante o desconto dos anos em que a parte contrária não era casada, além dos valores relativos aos honorários, apresentar a sua planilha atual a ser repartida. 3.3 - Assim, apresentados os valores, será procedido a divisão destes e após a divisão dos valores relativos as correções, no mesmo patamar. 4 - Com a manifestação nos autos, voltem-me conclusos 3 - Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 05 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:40

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2022, 16:12

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

27/01/2022, 10:39

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

27/01/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2022, 10:19

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

20/01/2022, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/01/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/01/2022, 16:23

Desentranhado o documento

11/01/2022, 16:24

Juntada de informação

11/01/2022, 16:23

Juntada de informação

11/01/2022, 16:19

Juntada de informação

11/01/2022, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:21

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Desentranhado o documento

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de informação

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