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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2011

Valor da Causa

R$ 32.900,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DILSON AURELIO DE ASSUNCAO

CPF

Autor

FIRMINO DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

WALTER GOMES DA CONCEICAO

CPF

Reu

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Decorrido prazo de DILSON AURELIO DE ASSUNCAO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILSON AURELIO DE ASSUNCAO em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DILSON AURELIO DE ASSUNCAO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTER GOMES DA CONCEICAO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Firmino dos Santos Pinheiro em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DILSON AURELIO DE ASSUNCAO em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Firmino dos Santos Pinheiro em 14/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(24)