Execução de Título Extrajudicial 0142361-47.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0142361-47.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fundacao Escola Politecnica Da Bahia Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Executado: Augusto Cruz Da Silva Executado: Antonio Carlos Oliveira Pessoa Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0142361-47.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA Requerido(a) EXECUTADO: AUGUSTO CRUZ DA SILVA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PESSOA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0142361-47.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora requereu a citação por edital, com fulcro no art. 256, I, do CPC alegando que o réu Antônio Carlos Oliveira Pessoa reside em local incerto (ID. 465217872). Ocorre que, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, o réu somente será considerado em local ignorado ou incerto quando restarem infrutíferas as tentativas de sua localização, sendo este o entendimento consolidado da jurisprudência pátria, mesmo antes da vigência do novo diploma processual civil. Senão vejamos: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Na linha da firme jurisprudência desta Casa, a citação via edital é medida de índole excepcional, que só tem vez quando esgotados os meios necessários à citação pessoal. 2. Na hipótese, tentou-se localizar o acusado no endereço constante nos autos, providência infrutífera. Além disso, após notícia no sentido de sua mudança para a capital, também houve busca no endereço mencionado, quando novamente não se conseguiu viabilizar a citação pessoal. 3. Recurso a que se nega provimento. STJ. RHC 18035 PR 2005/0110184-5. SEXTA TURMA. DJe 16/11/2009. Relator Ministro OG FERNANDES. No caso dos autos, observo que o autor não comprovou ter empreendido qualquer outro esforço para a localização do executado, além das citações por AR, por oficial de justiça e pesquisa Infojud, sendo que sequer requereu ao juízo a realização de diligências para a verificação de seu paradeiro, conforme autorizado pelo art. 319, § 1º, do CPC. Dessa forma, não há como deferir, a priori, a citação da ré por edital. Ante o exposto, intime-se a parte autora para apresentar o endereço atualizado do réu, comprovar que esgotou todos os meios postos à sua disposição ou requerer diligências para a localização do endereço da ré, sob pena de extinção do processo. Certifique o Cartório acerca da resposta ao Ofício expedido ao INSS ao ID. 448285005. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 6 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CRUZ DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PESSOA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AUGUSTO CRUZ DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PESSOA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(19)