Execução Fiscal 0504593-52.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.093,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 18:14

Publicado Decisão em 22/01/2025.

03/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:07

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

25/01/2025, 17:02

Cominicação eletrônica

14/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

14/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

14/01/2025, 11:19

Cominicação eletrônica

14/01/2025, 11:19

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 18:14

Publicado Decisão em 22/01/2025.

03/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 11:19

Decisão

•14/01/2025, 11:19

03/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:07

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

25/01/2025, 17:02

Cominicação eletrônica

14/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

14/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

14/01/2025, 11:19

Cominicação eletrônica

14/01/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/01/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Cristovam Pinheiro De Azevedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504593-52.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CRISTOVAM PINHEIRO DE AZEVEDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504593-52.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 17:13

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:35

Expedição de despacho.

31/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:17

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/10/2024, 09:50

Desentranhado o documento

10/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

23/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

23/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

26/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2016, 00:00

Decisão

•14/01/2025, 11:19

Decisão

•06/11/2024, 17:13

Decisão

•06/11/2024, 17:13

Decisão

•06/11/2024, 17:13

Despacho

•31/10/2024, 16:09

Despacho

•31/10/2024, 09:17

Despacho

•25/08/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 17:42

Despacho

•26/08/2016, 14:22