Embargos de Declaração Cível 8032898-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Prescrição e Decadência
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 119.478,13
Órgão julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
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Partes do Processo
BAHIA PESCA S/A
CNPJ
13.***.***.0001-53
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Autor
BAHIA PESCA
Terceiro
ADERBAL DE CASTRO MEIRA FILHO
CPF
182.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRO JESUS DA SILVA
Representa: Autor
ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO
OAB/BA 10926
·
CPF
315.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA
OAB/BA 27879
·
CPF
624.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
TAIRONE FERRAZ PORTO
OAB/BA 29161
·
CPF
602.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
KAROLINE DE SOUZA ANDRADE
OAB/BA 27969
·
CPF
013.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALESSANDRO JESUS DA SILVA
Representa: Autor
ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO
OAB/BA 10926
·
CPF
315.***.***-30
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA
OAB/BA 27879
·
CPF
624.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
TAIRONE FERRAZ PORTO
OAB/BA 29161
·
CPF
602.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
KAROLINE DE SOUZA ANDRADE
OAB/BA 27969
·
CPF
013.***.***-89
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·
Representa: Réu
LETICIA SOUZA SANTOS
OAB/BA 21190
·
CPF
820.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 11:34
Baixa Definitiva
04/12/2024, 11:34
Juntada de certidão
04/12/2024, 11:32
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 09:20
Decorrido prazo de ADERBAL DE CASTRO MEIRA FILHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:22
Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024, 23:45
Juntada de certidão
30/11/2024, 10:21
Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 01:40
Juntada de certidão
07/11/2024, 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 13:29
Juntada de Petição de certidão
04/11/2024, 18:56
Deliberado em sessão - julgado
04/11/2024, 18:54
Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
15/10/2024, 16:33
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 11:34
Baixa Definitiva
04/12/2024, 11:34
Juntada de certidão
04/12/2024, 11:32
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 09:20
Decorrido prazo de ADERBAL DE CASTRO MEIRA FILHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:22
Documentos
Acórdão
•
06/11/2024, 13:29
Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024, 23:45
Juntada de certidão
30/11/2024, 10:21
Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 01:40
Juntada de certidão
07/11/2024, 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 13:29
Juntada de Petição de certidão
04/11/2024, 18:56
Deliberado em sessão - julgado
04/11/2024, 18:54
Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
15/10/2024, 16:33
Retirado de pauta
08/10/2024, 17:36
Juntada de certidão
01/10/2024, 12:05
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2024, 18:34
Incluído em pauta para 01/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
12/09/2024, 17:53
Solicitado dia de julgamento
10/09/2024, 16:57
Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024, 18:21
Distribuído por dependência
28/06/2024, 18:21