Execução de Título Extrajudicial 8037109-30.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8037109-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vander Cassio Silva De Oliveira Executado: Wedja Borges Alves Da Silva Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: 12164 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n° 8037109-30.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) do reclamante: RICARDO LOPES GODOY EXECUTADO: VANDER CASSIO SILVA DE OLIVEIRA, WEDJA BORGES ALVES DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8037109-30.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana VISTOS ETC, Houve penhora parcial de valores nas constas dos executados, tendo eles alegado a impenhorabilidade por natureza salarial. Assim sendo, na decisão de ID 446844774, os executados foram intimados para juntarem os extratos das contas bancárias em que constem as entradas dos valores alegados impenhoráveis e os bloqueios judiciais. Como não houve manifestação dos executados em relação à última decisão, não restando comprovada a alegação de impenhorabilidade, foi deferida a expedição de alvará na decisão de ID 454135767. Após essa segunda decisão, os executados apresentaram os extratos solicitados. Contudo, nesses documentos não resta comprovada a entrada de valores de natureza salariais e nem que os bloqueios recaíram sobre tais quantias. Não constou, por exemplo, a entrada de remuneração e nem da citada última parcela do acordo na reclamação trabalhista. Portanto, fica mantida a ordem de expedição de alvará em favor da exequente. P.R.I. Salvador, 4 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/02/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Reativado

Todas as movimentações(201)

legal

Todos os documentos(41)