Procedimento Comum Cível 8144778-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.333,20

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GEISA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JIRLENE CONCEICAO LEAL

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA

OAB/BA 39950·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

GEISA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JIRLENE CONCEICAO LEAL

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

25/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:24

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 13:57

Decisão

•13/08/2025, 15:58

25/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 06/05/2024 23:59.

25/04/2026, 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

25/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 08/11/2024.

05/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:22

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:22

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.

14/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

13/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Proc. nº 8144778_06.2023.8.05.0001 _

12/02/2025, 19:22

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: J. C. L. Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Autor: Geisa Conceicao Dos Santos Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8144778-06.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J. C. L., GEISA CONCEICAO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8144778-06.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos etc. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

02/08/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

02/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de Proc. nº 8144778_06.2023.8.05.0001

22/07/2024, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

10/05/2024, 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 10:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 10/05/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

10/05/2024, 10:41

Recebidos os autos.

10/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

10/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 10/05/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

10/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de réplica

01/04/2024, 17:42

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de GEISA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de JIRLENE CONCEICAO LEAL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 16:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

25/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:03

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de 8144778_06.2023.8.05.0001_RMC_ciência decisão inicial_prescindibilidade comparecimento conciliação_i

22/01/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 08:45

Expedição de despacho.

19/01/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a J. C. L. - CPF: 861.378.055-57 (AUTOR).

18/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 23:20

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:10

Despacho

•06/11/2024, 14:11

Despacho

•06/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:30

Despacho

•06/03/2024, 11:58

Despacho

•05/03/2024, 21:05

Parecer do Ministerio Público

•22/01/2024, 21:30

Despacho

•19/01/2024, 08:45

Despacho

•18/01/2024, 17:21

Despacho

•30/10/2023, 14:51

Despacho

•30/10/2023, 11:38