Execução Fiscal 0009150-92.2008.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0009150-92.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/08/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:26

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petições diversas

02/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de Emprecil Emp Imob e Com Ltda em 18/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de Emprecil Emp Imob e Com Ltda em 18/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.

24/11/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Emprecil Emp Imob E Com Ltda Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009150-92.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Camacari Advogado(s): EXECUTADO: Emprecil Emp Imob e Com Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0009150-92.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal contra EMPRECIL EMP.IMOB. E COM, LTDA, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em dívida ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários, exercícios de 2002, foram remitidos, e quanto aos demais, requereu a citação do executado, através de Carta com Aviso de Recebimento (AR). Em razão do exposto, DECLARO POR SENTENÇA A REMISSÃO dos créditos tributários, exercício(s) de 2002, nos termos do artigo 924, IV, e 925 do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente Ação Executiva deve prosseguir para exigência do pagamento dos tributos remanescentes. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão, bem como para que proceda a juntada de certidão de dívida ativa e endereço atualizados do executado para fins de prosseguimento da presente Ação Executiva, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari, 6 de novembro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 12:10

Devolvidos os autos

02/11/2019, 07:04

Remessa

22/05/2019, 00:00

Remessa

08/06/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Documentos

Despacho de citação por AR Digital

•29/08/2025, 09:26

Decisão

•06/11/2024, 12:10

—

Partes do Processo(17)

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de Emprecil Emp Imob e Com Ltda em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Emprecil Emp Imob e Com Ltda em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Reativação

Todas as movimentações(18)