Cumprimento de sentença 0359799-63.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 62.900,00

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA

CPF

Autor

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA 15079·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 23409·CPF·Representa: Autor

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 18/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 18/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:15

Publicado Despacho em 25/09/2023.

29/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 25/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 25/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.

13/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:02

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 18/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 18/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:15

Publicado Despacho em 25/09/2023.

29/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 18:05

Decisão

•22/01/2025, 13:58

29/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 25/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 25/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.

13/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA em 25/02/2025 23:59.

12/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 25/02/2025 23:59.

11/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de Etoile Distribuidora de Veículos Ltda em 25/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:28

Publicado Decisão em 04/02/2025.

11/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

11/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:22

Juntada de informação

05/02/2025, 14:47

Juntada de informação

30/01/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 18:13

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luiz Antonio Santos Rocha Advogado: Cristiano Augusto Rodrigues Possidio (OAB:BA15079) Advogado: Jean Carlos Santos Oliveira (OAB:BA23409) Executado: Etoile Distribuidora De Veículos Ltda Advogado: Mariana Ricon Sartori (OAB:SP277504) Executado: Peugeot-citroen Do Brasil Automoveis Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0359799-63.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Execução - Cumprimento de Sentença] Requerente: EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHA Requerido: EXECUTADO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo, fica intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1023, §2º, do NCPC, sob pena de preclusão. Expirado o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornarão os autos conclusos para decisão. Salvador, 6 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0359799-63.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:19

Mandado devolvido Negativamente

01/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/04/2024 23:59.

28/05/2024, 20:39

Expedição de mandado.

19/03/2024, 11:31

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 11:30

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:52

Publicado Despacho em 24/01/2024.

27/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:14

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Liminar

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2022, 00:00

Petição

28/03/2022, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2021, 00:00

Petição

11/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Publicação

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento

16/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

16/12/2020, 00:00

Publicação

30/11/2019, 00:00

Publicação

30/11/2019, 00:00

Mero expediente

27/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Documento

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Publicação

18/09/2019, 00:00

Mero expediente

16/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/09/2019, 00:00

Publicação

11/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

05/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Petição

17/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Trânsito em julgado

07/08/2019, 00:00

Documento

07/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

30/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

19/03/2018, 00:00

Documento

19/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

19/03/2018, 00:00

Petição

15/02/2018, 00:00

Publicação

21/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2017, 00:00

Petição

09/12/2017, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2017, 00:00

Expedição de documento

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Publicação

26/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2017, 00:00

Mero expediente

24/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2017, 00:00

Petição

14/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2017, 00:00

Petição

19/06/2017, 00:00

Publicação

10/06/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2017, 00:00

Petição

08/06/2017, 00:00

Petição

19/05/2017, 00:00

Publicação

18/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2017, 00:00

Procedência

20/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2017, 00:00

Concluso para Sentença

21/03/2017, 00:00

Petição

08/03/2017, 00:00

Petição

03/03/2017, 00:00

Publicação

10/02/2017, 00:00

Publicação

10/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/01/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2016, 00:00

Recebimento

03/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Recebimento

10/07/2015, 00:00

Publicação

12/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2015, 00:00

Mero expediente

04/02/2015, 00:00

Petição

27/11/2014, 00:00

Expedição de Alvará

27/11/2014, 00:00

Recebimento

19/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2014, 00:00

Publicação

25/10/2014, 00:00

Mero expediente

22/10/2014, 00:00

Expedição de Alvará

22/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Concluso para Sentença

20/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Petição

04/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2014, 00:00

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Protocolo de Petição

19/08/2014, 00:00

Recebimento

06/08/2014, 00:00

Publicação

04/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

30/07/2014, 00:00

Recebimento

22/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2014, 00:00

Petição

10/07/2014, 00:00

Petição

10/07/2014, 00:00

Petição

10/07/2014, 00:00

Recebimento

10/06/2014, 00:00

Publicação

07/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2014, 00:00

Liminar

29/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2013, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Recebimento

19/08/2013, 00:00

Recebimento

16/08/2013, 00:00

Recebimento

09/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/07/2013, 00:00

Recebimento

04/07/2013, 00:00

Documento

04/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2013, 00:00

Publicação

20/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2013, 00:00

Recebimento

07/06/2013, 00:00

Audiência Designada

07/06/2013, 00:00

Publicação

06/06/2013, 00:00

Mero expediente

04/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2013, 00:00

Petição

20/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2013, 00:00

Recebimento

22/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/04/2013, 00:00

Publicação

09/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2013, 00:00

Petição

19/02/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2013, 00:00

Petição

06/12/2012, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2012, 00:00

Expedição de documento

30/10/2012, 00:00

Publicação

22/08/2012, 00:00

Publicação

22/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2012, 00:00

Liminar

16/08/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Recebimento

15/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2012, 00:00

Recebimento

17/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 00:00

Remessa

16/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:48

Decisão

•26/08/2024, 14:36

Decisão

•24/08/2024, 13:01

Despacho

•23/01/2024, 13:13

Despacho

•04/12/2023, 14:26

Despacho

•21/09/2023, 13:29

Despacho

•21/09/2023, 10:41

Decisão

•08/08/2022, 19:08

Despacho

•16/11/2021, 16:18

Despacho

•03/08/2021, 11:41

Despacho

•16/12/2020, 11:14

Despacho

•27/11/2019, 14:57

Despacho

•16/09/2019, 08:09

Todos os documentos(98)

Decisão

•30/01/2025, 18:05

Decisão

•22/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:48

Decisão

•26/08/2024, 14:36

Decisão

•24/08/2024, 13:01

Despacho

•23/01/2024, 13:13

Despacho

•04/12/2023, 14:26

Despacho

•21/09/2023, 13:29

Despacho

•21/09/2023, 10:41

Decisão

•08/08/2022, 19:08

Despacho

•16/11/2021, 16:18

Despacho

•03/08/2021, 11:41

Despacho

•16/12/2020, 11:14

Despacho

•27/11/2019, 14:57

Despacho

•16/09/2019, 08:09

Despacho

•05/09/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:10

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Acórdão

•07/08/2019, 16:09

Decisão

•19/03/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 08:08

Sentença

•13/11/2017, 15:21

Despacho

•24/07/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 14:48

Sentença

•20/04/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 15:39

Despacho

•09/01/2017, 13:49

Despacho

•09/01/2017, 13:48

Despacho

•09/01/2017, 13:45

Despacho

•09/01/2017, 13:43

Decisão

•09/01/2017, 13:42

Decisão

•09/01/2017, 13:42

Decisão

•09/01/2017, 13:42

Despacho

•09/01/2017, 13:41

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 13:40

Decisão

•09/01/2017, 13:39

Decisão

•09/01/2017, 13:39

Decisão

•09/01/2017, 13:39

Despacho

•09/01/2017, 13:39

Despacho

•03/10/2016, 13:42

Despacho

•04/02/2015, 16:36

Despacho

•22/10/2014, 13:55

Despacho

•30/07/2014, 15:37

Decisão

•29/05/2014, 15:50

Despacho

•04/06/2013, 15:06

Ato Ordinatório

•19/02/2013, 14:38

Decisão

•16/08/2012, 16:46

Despacho

•15/08/2012, 15:00