Cumprimento de sentença 0530217-58.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0530217-58.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Elisabeth Barreto Dos Santos Advogado: Rafael Atticiati (OAB:BA35846) Advogado: Milton Brandao Vergne (OAB:BA19406) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Advogado: Franklin Leal Brandao (OAB:BA5266) Interessado: Esmeralda Maria Barreto Sacramento Advogado: Rafael Atticiati (OAB:BA35846) Advogado: Milton Brandao Vergne (OAB:BA19406) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Advogado: Franklin Leal Brandao (OAB:BA5266) Interessado: Banco Itaucard S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Interessado: Mastercard Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Interessado: Icatu Capitalizacao S/a Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0530217-58.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Requerente: INTERESSADO: ELISABETH BARRETO DOS SANTOS, ESMERALDA MARIA BARRETO SACRAMENTO Requerido: INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, ICATU CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATORIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentada apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0530217-58.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autor/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após o decurso do prazo mencionado, não havendo questões suscitadas em preliminar de contrarrazões da apelação (art. 1.009, §1º, do CPC) nem apelação adesiva (art. 997 do CPC), os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 6 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON BRANDAO VERGNE em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON BRANDAO VERGNE em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DIAS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ATTICIATI em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(23)