Execução Fiscal 0547475-52.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 701.514,18

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

OAB/SP 152232·Representa: Réu

MONICA PIGNATTI LOPES

OAB/SP 192798·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.

11/02/2026, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

11/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/06/2025 23:59.

01/09/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:16

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:50

Desentranhado o documento

08/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/04/2025, 15:22

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.

11/02/2026, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

11/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:50

01/09/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:16

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:50

Desentranhado o documento

08/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:27

Expedição de sentença.

04/02/2025, 13:08

Expedição de despacho.

03/02/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0547475-52.2015.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Mauro Henrique Alves Pereira (OAB:SP152232) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0547475-52.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. ATO ORDINATÓRIO Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Assim, a partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. Salvador, Bahia, 14 de setembro de 2022 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0547475-52.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:14

Processo Desarquivado

04/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

01/11/2024, 19:18

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/09/2022 23:59.

01/05/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/02/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

16/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

18/10/2022, 17:47

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 15:23

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 23:35

Expedição de documento

08/04/2022, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

12/05/2021, 00:00

Expedição de documento

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Publicação

26/01/2021, 00:00

Mero expediente

22/12/2020, 00:00

Petição

21/09/2020, 00:00

Mero expediente

14/09/2020, 00:00

Petição

12/09/2020, 00:00

Publicação

09/09/2020, 00:00

Mero expediente

31/08/2020, 00:00

Petição

24/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Publicação

09/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Petição

07/12/2019, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Mero expediente

13/11/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/01/2018, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Documento

12/12/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Documento

16/12/2016, 00:00

Mero expediente

21/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:24

Sentença

•04/02/2025, 13:08

Sentença

•03/02/2025, 16:17

Outros documentos

•18/11/2024, 13:34

Despacho

•07/11/2024, 13:12

Despacho

•06/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:15

Despacho

•11/03/2021, 15:51

Despacho

•22/12/2020, 10:40

Despacho

•14/09/2020, 17:37

Despacho

•31/08/2020, 14:49

Despacho

•18/08/2020, 16:07

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:24

Sentença

•04/02/2025, 13:08

Sentença

•03/02/2025, 16:17

Outros documentos

•18/11/2024, 13:34

Despacho

•07/11/2024, 13:12

Despacho

•06/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:15

Despacho

•11/03/2021, 15:51

Despacho

•22/12/2020, 10:40

Despacho

•14/09/2020, 17:37

Despacho

•31/08/2020, 14:49

Despacho

•18/08/2020, 16:07

Despacho

•02/06/2020, 13:19

Despacho

•13/11/2019, 17:23

Despacho

•25/09/2019, 17:41

Despacho

•24/07/2019, 17:39

Despacho

•23/01/2018, 11:53

Despacho

•27/11/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 10:45

Despacho

•21/08/2015, 14:24